Após o fim da prorrogação dos prazos processuais em todo o estado, em razão das enchentes que atingiram o Vale do Taquari no início do mês de setembro, os Foros das comarcas atingidas retomaram as atividades nesta segunda-feira (18).

Entretanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) prorrogou a suspensão dos prazos processuais e audiências nas comarcas de Arroio do Meio e de Encantado até sexta-feira (22), sem prejuízo na apreciação de medidas urgentes, em regime de plantão.

Confira a íntegra dos documentos:

Ato Nº 284/2023-CGJ

Ato Nº 286/2023-CGJ

Relembre a atuação da OAB/RS

Ainda na terça-feira (5), em razão dos inúmeros estragos causados pelas enchentes, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região um ofício solicitando a suspensão de prazos até o dia 8 de setembro em todo o RS (1º e 2º graus) – o que foi atendido na quarta-feira (6).

Após garantir, inclusive, a suspensão dos prazos processuais exclusivamente nas comarcas do Vale do Taquari até o dia 15 de setembro, a Ordem gaúcha também havia solicitado aos Tribunais, na sexta-feira (8), que fosse considerado um maior período de suspensão totalmente extraordinário para advogados(as) atingidos(as) pelas enchentes, sem haver necessidade de suspender os processos de todo o RS.

Para auxiliar os colegas atingidos, a OAB/RS montou estações emergenciais de trabalho em Encantado, Estrela e Lajeado, com computadores e salas para petições, reuniões e audiências virtuais. Clique aqui e saiba mais.

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