O segundo dia da Cidade da Advocacia de 2025 repercutiu o sucesso alcançado na abertura do evento. Os espaços construídos para receber as advogadas e os advogados ofereceram palestras, workshops, pitchs, debates, apresentações culturais e serviços.

“Capacitação e força institucional: esses dois motes norteiam a Cidade da Advocacia desde a sua primeira edição. É com esse evento democrático, inclusivo e completamente gratuito que estamos revolucionando a OAB/RS e devolvendo o orgulho para a advocacia gaúcha. Hoje, também registramos mais de 25 mil inscritos, marca histórica e superando as edições anteriores”, destacou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Congresso de Direito Digital se consolida na programação da Cidade da Advocacia com destaque para palestrante internacional

O Multiverso foi palco de um dos eventos mais aguardados da programação da Cidade da Advocacia 2025: o Congresso de Direito Digital. Durante toda a quarta-feira (6), o público lotou o espaço para acompanhar os debates sobre o que há de mais atual na área. Na abertura do Congresso, o presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) da OAB/RS, Juliano Madalena, afirmou que “o Congresso de Direito Digital promove, mais uma vez, o encontro de referências na área do Direito Digital e se propõe a enfatizar discussões sobre questões atuais da matéria e que são parte do cotidiano da advocacia e da sociedade.

Em sua manifestação, Lamachia ressaltou a importância do evento para a classe. “Quero cumprimentar a organização pelo excepcional Congresso de Direito Digital. Um evento muito importante, principalmente pelo momento em que o Direito vive. Tivemos, recentemente, o Marco Civil da Internet, também vemos os tribunais já utilizando ferramentas de IA. O nosso papel enquanto instituição é fazer um debate interno; inclusive já propomos iniciativas voltadas à fiscalização visando à garantia do devido processo legal e das prerrogativas da advocacia no que se refere ao tema.”

A palestra de abertura “Regulamentação da IA” apresentou os impactos da falta de uma legislação robusta que oriente o uso da inteligência artificial, bem como discutiu propostas de regulação que sejam adequadas à tecnologia vigente. Como destaque do painel, o público presente pode acompanhar a palestra internacional de Ryan Calo, professor da Universidade de Washington e jurista americano reconhecido internacionalmente nas áreas de tecnologia emergente, especialmente privacidade, robótica e inteligência artificial. Ainda pela manhã, o Congresso contou com painéis que abordaram os aspectos do uso da IA no Sistema de Justiça, bem como o cenário da propriedade intelectual a partir do Marco Civil da Internet.

À tarde, o Congresso retornou com o painel "Regulação das Plataformas". Foram abordados temas como vulnerabilidade digital dos usuários e dinâmicas econômicas relacionadas ao assunto. Após, o encontro seguiu com o painel "Governança em IA" para debater o conjunto de normas, princípios e mecanismos que assegurem o desenvolvimento e uso ético, seguro e transparente de sistemas de IA, com ênfase na proteção de direitos fundamentais. Ainda com o palco Multiverso lotado, o público presente acompanhou o último painel do Congresso: “Reforma do Código Civil – o livro de Direito Digital”. A proposta de incluir um livro de Direito Digital no Código Civil surge da necessidade de adaptar a legislação às transformações trazidas pela tecnologia e pela internet. Os palestrantes convidados abordaram os desafios e oportunidades que exigem novas ferramentas jurídicas para garantir segurança e justiça nas relações entre pessoas e empresas.

Cena política brasileira também foi pauta

Com a proposta de ir além do debate técnico do Direito, a Cidade da Advocacia sediou o painel “Encontro com o Futuro: o Brasil sob análise”, com palestra do cientista político Fernando Schüler. Nela, foram abordados temas como liberdade de expressão, segurança jurídica, regulação das redes e outros assuntos que permeiam a cena política nacional. “A gente precisa parar de olhar para o passado, sair da polarização e procurar um debate político mais produtivo, com um Judiciário sóbrio, respeito ao devido processo legal e uma defesa completa das liberdades individuais”, destacou o painelista.

Ainda na parte da manhã, o Auditório Prerrogativas, sediado no Cais Mauá, teve painéis sobre os desafios da inteligência artificial diante da discriminação racial ocorrida em algoritmos; atualidades sobre precatórios estaduais; além de palestra com foco no enfrentamento ao feminicídio pelas instituições no Rio Grande do Sul, com participação de representantes da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça. O encontro temático "Direito Penal do século XXI sob a ótica dos Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito" abordou questões como a constitucionalidade de julgamentos, tratamento digno a jurisdicionados e a análise da situação atual do sistema carcerário do país.