Representando o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a secretária-geral adjunta da entidade, Regina Soares, participou, na terça-feira (9), de sessão pública voltada ao enfrentamento dos feminicídios, promovida pela subseção de Sapucaia do Sul. Realizado na Câmara de Vereadores do município, o encontro contou com o apoio institucional do Legislativo e do Poder Executivo local. O debate ocorreu em um contexto de alerta: o Rio Grande do Sul já registra 29 feminicídios em 2026, sendo três deles no município de Sapucaia do Sul, conforme dados atualizados dos Indicadores da Violência Contra a Mulher – Lei Maria da Penha, disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS).

Regina Soares pontuou as ações permanentes da OAB/RS sobre o tema, além de reforçar a necessidade de medidas concretas para mudar o atual cenário. “A Ordem gaúcha tem atuado de forma permanente e articulada no enfrentamento à violência de gênero, seja por meio de campanhas como a ‘Basta de Feminicídios no RS’, seja na mobilização da advocacia e no diálogo com as instituições. Esse é um tema que exige compromisso coletivo, ações efetivas e integração entre os diferentes órgãos. Precisamos fortalecer as redes de proteção e apoio, ampliar o acesso aos direitos e avançar na construção de políticas públicas efetivas que garantam segurança e dignidade às mulheres. Não se trata de números, é sobre vidas. Nenhuma mulher deve ter sua vida interrompida”, reforçou.

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Carta Aberta

Durante a sessão, foram discutidas ações integradas, medidas de acolhimento às vítimas, estratégias de prevenção e o fortalecimento da atuação conjunta entre as instituições e a sociedade civil. Além disso, foi elaborada uma Carta Aberta contendo propostas e compromissos voltados à ampliação e à efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.

A Carta reúne cinco medidas prioritárias para o município de Sapucaia do Sul: 1) reorganização e inspeção das delegacias, com a proposta de transformação de uma unidade em Delegacia de Vulneráveis e criação de plantão 24 horas para ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha; 2) criação de uma comissão permanente de enfrentamento à violência contra a mulher; 3) disponibilização de fichas de atendimento preferencial para vítimas nas delegacias; 4) implementação de grupos reflexivos para homens autores de violência e 5) criação de protocolo de identificação de vítimas de violência nas escolas.

Ao comentar a iniciativa, o presidente da subseção de Sapucaia do Sul, Marcos Antônio Hauser, destacou o compromisso com a pauta. “Desde o início da gestão, a OAB Sapucaia do Sul está comprometida com a defesa das mulheres, não apenas das advogadas, mas de todas. Diante do aumento alarmante da violência em nossa cidade, entendemos que, em cumprimento à nossa missão de defesa da cidadania, era necessário agir. Reunir autoridades e propor ações concretas é um passo importante dentro de um conjunto de iniciativas que ainda pretendemos desenvolver”, afirmou.

Saiba mais sobre as ações da OAB/RS de combate à violência e ao feminicídio:

• Programa de Apoio à Mulher Advogada (PAMA)
• Ouvidoria da Mulher
• OAB Vai à Escola

Presenças

Participaram da sessão o prefeito municipal de Sapucaia do Sul, Nestor Bernardes; o presidente da Câmara de Vereadores, Cleber Rachel; a juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul, Greice Moreira Pinz; o promotor de Justiça, Fernando Freitas Consul; o comandante do 33º BPM, tenente-coronel Marcelo do Amarante Fernandes; a secretária adjunta da Secretaria Estadual da Mulher/RS, Viviane Nery Viegas; e o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, André Câmara.