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Concessionária é condenada por desabastecimento de energia elétrica após temporal em cidade do RS

14/10/2026 13:15h

A concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Arroio Grande deverá indenizar consumidores por danos individuais e coletivos em razão do desabastecimento do serviço por longo período após temporal ocorrido em março de 2024, que afetou cidades da região sul do Estado.

Em sentença proferida nesta sexta-feira (25/9), a Justiça local fixou em R$ 1 milhão o valor a ser pago ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, além de R$ 3 mil a cada consumidor comprovadamente prejudicado.

A decisão também impõe a obrigação de observância do procedimento simplificado de ressarcimento de danos aos consumidores atingidos pelo evento climático.

Ação coletiva

A condenação atende a pedido do Ministério Público Estadual, no âmbito de ação civil coletiva, na qual foram apontadas falhas e morosidade no restabelecimento da energia elétrica, além de atendimento deficiente aos consumidores, inclusive na prestação de informações.

Responsabilidade

De acordo com o magistrado responsável pelo processo, da Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande, a responsabilidade da empresa pela falha na prestação do serviço ficou comprovada, justificando a condenação.

Segundo a decisão, a concessionária não demonstrou que o desabastecimento prolongado tenha sido causado por evento de força maior, caracterizado por temporal de proporções imprevisíveis e efeitos inevitáveis.

Previsibilidade

Embora se tratasse de fenômeno natural, a possibilidade de mau tempo severo havia sido apontada em boletins do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e da Defesa Civil do Estado. Conforme a sentença, a situação exigia da concessionária a adoção de plano de contingência proporcional à ameaça.

Resposta insuficiente

Quanto à inevitabilidade dos efeitos, a decisão aponta que as provas produzidas, inclusive depoimentos de funcionários, demonstraram que a resposta da concessionária foi insuficiente e desorganizada.

“A demora de semanas para restabelecer o serviço em área rural, conforme relatado pelas testemunhas, ultrapassa qualquer parâmetro de razoabilidade, mesmo considerando a intensidade do temporal”, afirma a sentença.

A decisão também registra que a conduta omissiva da empresa “foi a causa direta e determinante para a prolongada privação de serviço essencial, caracterizando o nexo de causalidade com os danos sofridos pela coletividade”.

Danos individuais

A sentença está disponível aos usuários do serviço que se enquadrem na condenação relativa aos danos individuais, no valor de R$ 3 mil, para que possam ajuizar a respectiva liquidação individual da sentença.

14/10/2026 13:15h



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