Home / Jornal da Ordem / 14.10.2026 13:08h

Justiça condena concessionária por demora no restabelecimento de energia após ciclone no Sul do RS

14/10/2026 13:08h

A 1ª Vara Cível de Pelotas julgou parcialmente procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica em razão da demora no restabelecimento do serviço após o ciclone que atingiu a região entre os dias 11 e 13 de julho de 2023.

Na decisão, proferida nessa terça-feira (29/9), foi estabelecido que consumidores dos municípios de Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo, Arroio do Padre e Turuçu que permaneceram sem energia elétrica por mais de 24 horas em áreas urbanas ou por mais de 48 horas em áreas rurais terão direito à indenização por danos morais.

O valor fixado foi de R$ 5 mil para cada unidade consumidora atingida, desde que a situação seja comprovada. Além disso, as empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, quantia que será destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Falhas operacionais

A sentença reconheceu que o temporal foi intenso, causou danos significativos à rede elétrica e exigiu medidas das empresas para atender às demandas. No entanto, concluiu que a demora excessiva para o restabelecimento do serviço não decorreu apenas do fenômeno climático.

Segundo a decisão, foram identificadas falhas operacionais, como insuficiência de equipes, treinamento reduzido de trabalhadores terceirizados, problemas na disponibilização de materiais e dificuldades no atendimento aos consumidores.

De acordo com a sentença, a falha na prestação do serviço não está na interrupção inicial provocada pelo ciclone, mas no tempo excessivo necessário para restabelecer o fornecimento de energia a parte dos consumidores atingidos.

“O temporal explica a interrupção inicial e, certamente, parcela relevante do tempo necessário à recuperação da rede. Não explica, contudo, como causa exclusiva e inevitável, a permanência de consumidores sem energia por cinco, seis, nove, onze ou mais de quinze dias, sobretudo quando a própria instrução revelou deficiências operacionais que contribuíram para a demora”, afirma a decisão.

Danos morais

A Justiça reconheceu a existência de danos morais individuais, considerando a essencialidade do serviço, a duração das interrupções, a extensão territorial dos fatos, as consequências verificadas e as funções compensatória e pedagógica da reparação.

Também foi reconhecido o dano moral coletivo. Conforme a sentença, a falha atingiu número expressivo de consumidores de diferentes municípios, deixando comunidades sem acesso a serviço essencial por períodos considerados superiores ao razoável.

A decisão aponta ainda repercussões sobre o abastecimento de água, a conservação de alimentos, atividades comerciais e profissionais, além de dificuldades recorrentes de comunicação com a concessionária.

Divulgação

Foi determinado que a parte dispositiva da sentença seja divulgada em jornais, no site e nas redes sociais das empresas após o trânsito em julgado, com o objetivo de informar os consumidores sobre seus direitos.

O pedido de indenização por danos materiais não foi acolhido por ausência de provas suficientes dos prejuízos individuais alegados pelos consumidores.

14/10/2026 13:08h



Anterior

Mantida condenação de réus pelo crime de trabalho com condição análoga à escravidão

Próximo

Concessionária é condenada por desabastecimento de energia elétrica após temporal em cidade do RS

Principais notícias

Ver todas