Na sexta-feira (30), o Conselho Pleno da OAB/RS se reuniu para a sessão ordinária referente ao mês de maio. Conduzida pelo presidente da instituição, Leonardo Lamachia, a reunião teve como destaque debates sobre a defesa das prerrogativas da advocacia e a prestação jurisdicional.

Reunião com o TJRS e críticas à prestação jurisdicional

Na abertura da sessão, Lamachia relatou o encontro recente com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, e reforçou a necessidade urgente de mudanças estruturais no sistema de Justiça. “A situação da jurisdição no Rio Grande do Sul é extremamente grave. Há comarcas que estão sem juízes, sem estrutura mínima de funcionamento. É inadmissível termos uma vara com 18 mil processos para um único magistrado, por exemplo. O papel da OAB/RS é cobrar e apresentar soluções, e é isso que estamos fazendo”, afirmou o presidente. De acordo com ele, a partir dos debates no Conselho Pleno e no Colégio de Presidentes de Subseções, serão levadas propostas concretas ao Tribunal para enfrentar os gargalos identificados e constantemente relatados pela advocacia gaúcha.

Defesa das prerrogativas e segurança da advocacia

Durante a reunião, foi aprovada, por unanimidade, a criação da Câmara de Desagravo Público. A iniciativa visa garantir maior agilidade e institucionalidade nas respostas da Ordem diante das crescentes violações de prerrogativas. “Precisamos enfrentar com agilidade os casos de violação às prerrogativas. A criação da Câmara de Desagravo é mais um passo na consolidação de uma política firme e estruturada de defesa da advocacia”, afirmou Lamachia.

Também foi debatida a preocupação com a segurança de advogados e advogadas. Nas últimas duas semanas, a OAB/RS registrou quatro casos envolvendo riscos à integridade física de colegas no exercício profissional. A entidade reiterou que, nesses casos, atua imediatamente acionando os órgãos de segurança pública. Além disso, foi discutido o apoio ao PL 5109/2023, que estende medidas protetivas em casos de ameaça a advogados.

Reformulações e grupos de trabalho

Foram aprovadas a criação de um grupo de trabalho para propor mudanças na legislação referente à atuação de advogados condenados por crimes graves, ainda sem trânsito em julgado; a proposta de alteração no regimento da Corregedoria da OAB/RS, com a inclusão de mais uma corregedora; e a criação de grupos voltados ao aperfeiçoamento da aplicação do Exame de Ordem e criação de novos cursos de Direito. Também foi deliberada a transformação da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista (CEAT) em Comissão Permanente, como reconhecimento da relevância da pauta e da atuação ativa dos membros.

A sessão seguiu com os julgamentos de processos da pauta.