Em seu retorno de Brasília, onde participou de reuniões junto ao Conselho Federal da OAB para deliberações diante da crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, foi o palestrante do Tá na Mesa, da Federasul. No encontro, realizado na quarta-feira (16), o dirigente reafirmou a posição da OAB/RS em defesa da investigação de ministros da Suprema Corte citados no contexto de apurações sobre supostos atos ilícitos, incluindo Alexandre de Moraes.

Lamachia disse que essa é a crise mais grave que o Brasil vive desde a redemocratização. “Anos antes, sempre que ocupantes de cargos públicos se desviavam da institucionalidade, nós recorríamos ao STF. Agora, são integrantes da própria Suprema Corte que agem de forma contrária aos regramentos e à Constituição.”

Na capital federal, o presidente da Ordem gaúcha acompanhou, no dia anterior, a sessão do STF que se propunha analisar a petição para abertura de uma investigação do ministro Alexandre de Moraes. O mérito do processo não chegou a ser examinado e a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino em uma questão de ordem que deliberava se o pedido de investigação contra André Mendonça e Alexandre de Moraes seriam apreciados juntos. Dino tem prazo de até 90 dias para devolver os autos.

“Sentimento de tristeza e perplexidade”

Durante a palestra, o presidente da OAB/RS também externou como se sentiu diante do desfecho da sessão. “O meu sentimento como cidadão, como advogado e como presidente da Ordem gaúcha é de profunda tristeza com o que nós vimos. Tristeza e perplexidade”, declarou.

Em entrevista coletiva, Lamachia pontuou que o episódio, além de indicar, na sua avaliação, que o país vive o momento mais grave desde 1988, deixou outros dois recados à sociedade. “O primeiro é de que há uma insegurança jurídica muito grande no país. Além disso, ao não abrir investigação contra ministros citados por Vorcaro, o STF demonstrou que, como disse o escritor e cartunista Millôr Fernandes, todos são iguais perante a Justiça, mas alguns são mais iguais do que outros.”

Resposta a ataques à advocacia

O presidente da OAB/RS também respondeu a uma declaração de Flávio Dino, que atribuiu a advogados participação em casos de venda de sentença. “O ministro usou a bancada do STF para afirmar que não há venda de sentença se não houver um advogado, do outro lado, fazendo a compra. Em nome da nossa entidade, repudio essa fala porque nenhuma generalização é justa e digo que, sempre que chega a nós qualquer denúncia de desvio de conduta por uma advogada ou por um advogado, nós abrimos investigação. Na OAB/RS, não fazemos autoblindagem.”

A OAB/RS tem cumprido seu papel

Na Federasul, Lamachia também relembrou que, quando assumiu o cargo de presidente da OAB/RS, já alertava para posturas que considerava equivocadas de ministros do STF. “Na minha primeira manifestação, em 2022, afirmei que o Inquérito nº 4.781 é ilegal e fere os mais comezinhos princípios da Constituição Federal. Em fevereiro do mesmo ano, salientei que a exposição pública e midiática de alguns ministros da Suprema Corte era incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. Depois, alertei para o preocupante ativismo judicial por parte do STF que era possível observar na época.”

Desde então, a seccional do Rio Grande do Sul adotou diversas medidas com o objetivo de contribuir para a preservação da credibilidade do sistema de Justiça. Entre elas, estiveram o ato público e o lançamento da carta aberta intitulada O STF Precisa Mudar, por meio da qual foram sugeridas oito medidas objetivas de aprimoramento institucional da Suprema Corte.

Posteriormente, a entidade realizou um ato durante o Dia Nacional de Mobilização pela Reforma do Judiciário, ocasião em que propôs uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo encerramento imediato do Inquérito nº 4.781, sob o argumento de violação a garantias fundamentais.

Recentemente, a Ordem gaúcha capitaneou um manifesto da sociedade civil gaúcha pela defesa da Constituição diante da crise no STF. O documento contou com a adesão de dezenas de entidades.

Além disso, Lamachia esteve diversas vezes em Brasília e participou de reuniões com o Conselho Federal da OAB e com as bancadas gaúchas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. “Enquanto instituição, estamos cumprindo rigorosamente o nosso papel. Pedimos respeito à institucionalidade, levamos nossa argumentação ao Congresso e defendemos nossa posição na OAB Nacional. É somente a partir da nossa mobilização, dentro da institucionalidade e com respeito, mas sem abrir mão de fazer cobranças firmes, que teremos mudanças.”