A Ordem gaúcha segue atuando firmemente para que profissionais liberais, incluindo advogadas e advogados, não sofram com um novo aumento de carga tributária. O presidente da entidade, Leonardo Lamachia, acompanha o debate do plenário da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 1.087/2025 nesta quarta-feira (1º) e articula a aprovação de uma emenda para que a advocacia e profissionais liberais sejam excluídos do aumento de imposto sobre a distribuição de lucros.

Desde a semana passada, Lamachia trabalha na construção da emenda, com a mobilização de diversos parlamentares da bancada gaúcha e, em um trabalho com o Conselho Federal da OAB, com representantes de outros estados. A emenda conta, atualmente, com a assinatura de mais de 130 deputadas e deputados de todo o país.

“Segundo nossos estudos, com todos os dispositivos de lei que estão em tramitação e somados aos que já foram aprovados, nossa tributação, enquanto pessoa jurídica, pode chegar a 44%. Este é um percentual para quem é sócio majoritário de um negócio. O Estado não é nosso sócio e não tem direito de ser porque não corre o risco que corremos em nossas atividades e nem trabalha para nós. O suor é nosso e os riscos do negócio também”, afirma o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Compensação com profissionais liberais deve significar repasse de custos para sociedade

O texto original do PL 1087/2025 altera as regras de cobrança de impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos prevendo uma alíquota de 10% para pessoas jurídicas com lucro acima de R$ 50 mil mensais. Em todas as suas manifestações sobre o tema, a OAB/RS sempre reforçou sua posição favorável a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e que essa é uma medida de justiça social. “A OAB gaúcha é a favor da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Tanto que esta é uma pauta histórica da instituição e foi na gestão do ex-presidente Claudio Lamachia que o Conselho Federal da OAB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando a correção da tabela do IR. No entanto, a reparação da injustiça gerada por uma tabela desatualizada não pode ser feita às custas de um setor como o dos profissionais liberais”, pondera Lamachia.

A Ordem gaúcha alerta que a consequência deverá ser o repasse de custos e aumento dos produtos e serviços para toda a sociedade. A OAB/RS e o Fórum dos Conselhos e Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul divulgaram nota oficial com a posição das entidades, representando mais de 1 milhão de profissionais liberais no Estado.

O presidente da Ordem gaúcha explicou o ponto de vista apresentado pela entidade. “O profissional liberal, no momento da emissão da nota por prestação de serviço, já é tributado. Se ele for taxado como pessoa física, é uma segunda cobrança. Isso vai impactar a população como um todo, uma vez que a tendência é que haja um aumento de preços por esses profissionais.”

A atuação da OAB/RS no tema

Em 10 de setembro,  a OAB/RS oficiou ao Conselho Federal da OAB e à bancada federal gaúcha manifestando contrariedade ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, expondo os pontos críticos do projeto e pedindo a ampliação do debate. Na mesma data, a entidade se pronunciou oficialmente contra a incidência de alíquota sobre a distribuição de lucros previsto no PL e discutiu o tema junto ao Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do RS. Já na sexta-feira (26), a Ordem gaúcha realizou o ato público “Agora chega! Não ao aumento da carga tributária – PL 1087/25 e PL 1952/19”, onde reuniu advocacia, sociedade e entidades representativas em Porto Alegre, fortalecendo a oposição às propostas.

A contrariedade a qualquer aumento de tributos é uma posição histórica da entidade. Ainda em 2023, na análise da Reforma Tributária, a Ordem gaúcha empreendeu diversos esforços, se manifestando publicamente por meio de notas, realizando uma audiência pública, além de ações diretas do presidente Lamachia visando o diálogo com a população, como no artigo publicado no jornal Zero Hora, e nos encontros com os senadores gaúchos.