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Em Brasília, Lamachia defende rediscussão da cobrança de inscrição suplementar

27/10/2026 08:23h

A OAB/RS está atenta a um dos principais temas da advocacia gaúcha e nacional no momento: as regras de cobrança de inscrição suplementar. Na segunda-feira (19), o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, defendeu a rediscussão da atual sistemática e levou a posição ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), defendendo que o formato em vigor não contempla a realidade profissional das advogadas e dos advogados.

Lamachia pediu a realização de uma reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, na qual pautou a importância do debate. “Atualmente, a cobrança de inscrição suplementar está regulamentada pela nossa Lei Federal nº 8.906/1994, sendo uma exigência legal. No entanto, é certo que precisamos mudar essa sistemática porque a advocacia se transformou. Hoje, temos uma atividade sem fronteiras, e as regras atuais penalizam, sobretudo, advogadas e advogados que trabalham sozinhos e os pequenos escritórios.”

A posição do presidente da OAB/RS é fruto de um processo de escuta da advocacia gaúcha. Lamachia, que já percorreu mais de 250 mil km em visitas a colegas de todas as 107 subseções, colhe depoimentos e preocupações dos profissionais. Nas semanas que antecederam sua ida à capital federal, ele propôs o debate sobre o tema e recebeu pedidos de mudanças nas inscrições suplementares.

Atualmente, é exigida a inscrição suplementar quando o advogado passa a atuar, em um estado que não seja aquele em que está inscrito, em mais de cinco causas por ano.

Grupo de trabalho vai apresentar propostas

O presidente da OAB/RS vai integrar o grupo criado dentro da OAB Nacional para sugerir atualizações das normas. “Vamos apresentar propostas porque, diante do cenário atual, não há outra alternativa a não ser propor um novo formato para as inscrições suplementares”, explicou Lamachia.

O grupo vai avaliar critérios para a exigência da inscrição suplementar, considerando a atuação efetiva do advogado em cada estado, a diferença entre atividade eventual e presença profissional habitual e possíveis regras de transição que garantam segurança jurídica à advocacia.

Outra discussão em pauta é a dos serviços oferecidos pelas seccionais em relação a advogados com atuação em mais de um estado, como fiscalização profissional, defesa das prerrogativas, capacitação e atendimento no interior.

Outras agendas

Ainda em Brasília, Lamachia participou da sessão do CFOAB, debatendo temas como a crise do Supremo Tribunal Federal, sobre a qual a OAB/RS tem atuado visando à recuperação da credibilidade da Corte e o retorno à institucionalidade.

27/10/2026 08:23h



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