A Ordem gaúcha realizou, na quinta-feira (21), no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, o ato público “Pelo fim do Inquérito 4781 – O STF precisa mudar”. Liderada pelo presidente da entidade, Leonardo Lamachia, e pelos demais membros da diretoria, a mobilização reuniu representantes da advocacia, autoridades e entidades da sociedade civil organizada. O encontro promoveu um debate técnico e despolarizado sobre os reflexos e os impactos jurídicos da investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), além de importantes deliberações.

Durante a mobilização, Lamachia reafirmou o papel histórico da instituição como defensora da Constituição e detalhou os motivos da ação e os próximos passos da Ordem. “Vivemos a maior crise institucional desde a redemocratização, e o STF precisa mudar sua postura na jurisdição, sendo o fim do Inquérito 4781 o primeiro passo. Esse procedimento, que tramita há sete anos sem objeto definido e com caráter perpétuo, viola flagrantemente o devido processo legal e as prerrogativas da advocacia. Após entregarmos um ofício ao presidente do STF em março e não obtermos resposta, estamos estudando medidas judiciais e administrativas concretas, como um habeas corpus da Ordem visando ao trancamento desse inquérito, caso um sinal de retomada da institucionalidade não parta da própria Corte nos próximos dias”, alertou.

A vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel, por sua vez, ressaltou a independência e a coerência da posição assumida pela entidade. “A nossa voz não se levantou apenas agora, nem surge de acordo com as circunstâncias ou de conveniências políticas e ideológicas. É uma voz firme e imparcial que, desde 2022, adverte para os excessos da Suprema Corte e para os riscos do desequilíbrio entre os Poderes. O silêncio jamais será uma opção para a advocacia gaúcha, pois compreendemos que o papel da Ordem é defender a Constituição mesmo quando isso exige enfrentamento e firmeza. O STF precisa reencontrar os limites constitucionais que garantam a segurança jurídica do país”, assinalou.

Sobre o Inquérito 4781

Instaurado de ofício em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com base em uma interpretação do Regimento Interno da Corte, o Inquérito 4781 foi originalmente criado para apurar a disseminação de fake news, ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do Tribunal e seus familiares. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, designado à época sem a realização de sorteio, o que feriu o princípio do juiz natural, o procedimento estende-se de maneira contínua por mais de sete anos.

Ao longo desse período, a condução do caso passou a sofrer severas críticas técnicas de juristas, acadêmicos e órgãos de controle, sob o argumento de que a abrangência indeterminada e o caráter secreto da apuração violam o sistema acusatório penal brasileiro. A maior controvérsia reside no fato de o STF figurar, simultaneamente, como vítima das ofensas, órgão investigador e instância julgadora.

Histórico de ações e continuidade institucional

Esse ato público dá continuidade a uma ofensiva institucional da Ordem gaúcha voltada ao equilíbrio entre os Poderes e à preservação das prerrogativas. Em fevereiro deste ano, a entidade já havia promovido a mobilização “O STF precisa mudar – Carta aberta à sociedade gaúcha”, oportunidade em que, além dela, dezenas de conselhos profissionais e federações assinaram um documento elencando oito medidas urgentes de aprimoramento para a Suprema Corte brasileira, destacando a necessidade do fim dos inquéritos de ofício e a valorização da sustentação oral presencial.

Como desdobramento prático da carta, Lamachia, ao lado do Conselho Federal da OAB, cumpriu uma agenda em Brasília, no mês de março, com o presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na ocasião, os dirigentes entregaram em mãos o posicionamento técnico contra os inquéritos de natureza expansiva, alertando para os prejuízos causados à segurança jurídica do país — uma postura que o presidente Leonardo Lamachia vem sustentando publicamente em seus discursos desde 2022.

Presenças

Também participaram do ato a secretária-geral da OAB/RS, Ana Piccoli; a secretária-geral adjunta, Regina Soares; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), Neusa Bastos; a vice-presidente da CAARS, Paula Grill; a secretária-geral da CAARS, Alessandra Glufke; o secretário-geral adjunto da CAARS, Juliano Sampaio; o tesoureiro da CAARS, Matheus Ayres Torres; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), Gerson Fischmann; os ex-presidentes da OAB/RS Clea Carpi (medalha Rui Barbosa) e Luiz Carlos Levenzon; a conselheira federal da OAB/RS Rosângela Maria Herzer dos Santos; o presidente da COOABCred, Jorge Maciel; a vice-presidente da COOAB Cred, Márcia Heinen; a corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles; além de conselheiras e conselheiros estaduais da OAB/RS, presidentes e membros de comissões temáticas da Ordem, advogadas, advogados, representantes de diversas lideranças e entidades da sociedade civil organizada e profissionais da imprensa.