O Conselho Pleno da OAB/RS realizou a sessão ordinária referente ao mês de março na tarde de sexta-feira (27). O colegiado deliberou sobre pautas institucionais, legislativas e de interesse da advocacia gaúcha. O presidente da instituição, Leonardo Lamachia, participou de forma virtual, em razão de agendas institucionais no município de Bagé, na região da Fronteira.

Ao abrir a sessão, Lamachia destacou a mobilização da OAB/RS e do Conselho Federal da OAB pela aprovação do projeto de lei que combate o golpe do falso advogado. A proposta busca criminalizar de forma específica a prática de estelionato envolvendo a falsa identidade de advogadas e advogados e o uso indevido de informações de processos para aplicação de golpes.

“Esse é um tema que tem mobilizado todo o sistema OAB, porque envolve não apenas a proteção da sociedade, mas também da advocacia e das nossas prerrogativas. Fui à Brasília onde articulei com parlamentares na sessão da Câmara dos Deputados a aprovação do PL e agora já estamos trabalhando diretamente no Senado pela aprovação do texto, que é fundamental para combater esse tipo de crime”, afirmou o presidente.

Saiba mais em: OAB/RS inicia mobilização no Senado da República pela aprovação de projeto contra o golpe do falso advogado

Durante a sessão, o Conselho também aprovou, por unanimidade, o ingresso da OAB/RS como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade proposta contra leis municipais de Erechim que afrontam dispositivos do artigo 85 do Código de Processo Civil e do artigo 23 do Estatuto da Advocacia, em matéria relacionada aos honorários da advocacia pública. A atuação da OAB/RS no processo busca defender as prerrogativas da advocacia e a correta aplicação das normas relativas aos honorários advocatícios.

Entre os informes institucionais, também foram destacados o Dia D de Enfrentamento aos Feminicídios, ação institucional promovida pela OAB/RS com foco na conscientização e no enfrentamento à violência contra a mulher em diversas regiões do Estado, e a inauguração da sala da OAB na Cadeia Pública de Porto Alegre, espaço destinado ao exercício profissional da advocacia e ao atendimento de clientes, fortalecendo as prerrogativas profissionais e as condições de trabalho da advocacia.

No âmbito administrativo, o Conselho também aprovou a proposta orçamentária da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS) para o exercício de 2026, além de debates envolvendo sistemas do dia a dia da advocacia, como o eproc e o Multicom.

A sessão seguiu ao longo da tarde com julgamentos de processos de competência do Conselho Pleno.