Atuante no combate ao golpe do falso advogado, a Ordem gaúcha alerta a população e a advocacia gaúcha para a possibilidade de intensificação de golpes do falso advogado, especialmente em razão da liberação de valores de precatórios da Justiça Federal prevista para o dia 15 de abril.

Paralelo à boa notícia da liberação dos créditos, é importante alertar que criminosos têm se aproveitado desses períodos para entrar em contato com cidadãos, geralmente por meio de aplicativos de mensagens ou ligações telefônicas, passando-se por advogados ou escritórios de advocacia. Na abordagem, informam sobre suposta liberação de valores judiciais e solicitam o pagamento de taxas, custas ou honorários antecipados para viabilizar o saque.

Para o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, a previsibilidade do pagamento é uma vitória para quem aguarda o reconhecimento de seus direitos, mas exige cautela máxima. “A disponibilização desses valores é um momento de alento para milhares de cidadãos, mas, infelizmente, também é um período em que criminosos intensificam sua atuação. O golpe do falso advogado é uma verdadeira epidemia que atenta contra a credibilidade da Justiça e o patrimônio da sociedade. Por isso, a OAB/RS atua em várias frentes, desde a repressão policial até a conscientização, reforçando que a melhor proteção é a informação. O cidadão jamais deve realizar depósitos ou Pix para liberação de valores judiciais”, destacou Lamachia.

Orientações sobre os pagamentos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) esclarece que, após o recebimento da programação financeira encaminhada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), os valores são processados para saque pelos beneficiários.  A previsão é de que os créditos estejam disponíveis nas contas de destino na primeira quinzena de abril, permitindo o levantamento a partir do dia 15.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Marcelo Bittencourt, reforça que a atuação da Comissão é permanente no monitoramento desses prazos para garantir segurança jurídica. “Mantemos um diálogo técnico e institucional constante com o TRF4 e o TJRS para assegurar que o fluxo de pagamentos seja transparente e ágil. É essencial orientar o credor: o pagamento de um precatório segue ritos legais estritos e eletrônicos. Não existe antecipação de fila ou liberação de valores mediante pagamentos extras por fora do processo. Qualquer solicitação de ‘custas de liberação’ deve ser tratada imediatamente como tentativa de fraude”, alertou Bittencourt.

Combate ao golpe do falso advogado

A OAB/RS tem liderado o enfrentamento aos crimes cibernéticos contra a advocacia por meio da campanha “A melhor proteção é a informação”. A entidade recomenda que o cidadão desconfie de números desconhecidos que utilizam a foto de advogados e solicitem valores com urgência sob o pretexto de “liberação de precatórios” ou de algum outro benefício. Golpistas costumam utilizar dados públicos de processos para dar veracidade à fraude, pressionando a vítima a realizar transferências imediatas para contas de terceiros.

Saiba mais sobre a campanha, aqui.

Entre as ações concretas da Ordem gaúcha, destacam-se a articulação para a aprovação do PL nº 4.709/2025, que endurece as penas para o estelionato que utiliza a imagem de advogados, na Câmara dos Deputados e o ingresso de ações civis públicas contra empresas de serviços de mensageria para o bloqueio imediato de contas fraudulentas. Caso haja suspeita, a orientação é que o cliente interrompa o contato e ligue para o número fornecido pelo seu advogado de confiança ou compareça pessoalmente ao escritório para validar a informação.

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