Dando sequência a uma série de ações da Ordem gaúcha para garantir a presença dos magistrados nas Comarcas, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, estará na terça-feira (08), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O dirigente participará da sessão de julgamento que vai decidir sobre a obrigatoriedade de magistrados trabalhistas residirem na Comarca e que eles realizem as audiências presenciais e virtuais nas Varas.

Durante a 359ª Sessão Ordinária do CNJ, será julgado um Recurso Administrativo que questiona o Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 36, de 07 de abril de 2022 – que determinou a retomada das atividades presenciais dos magistrados do trabalho nas unidades judiciárias.

Dessa forma, a OAB/RS solicitou ao CNJ sua admissão como interessada no julgamento, sendo intimada de todos os atos processuais, uma vez que a temática possui relação direta com o que vem defendendo a Ordem gaúcha, cuja finalidade institucional é a defesa da advocacia.

“A OAB/RS defende que a presença física dos magistrados nas Comarcas, além de estar em consonância com as normas constitucionais e infraconstitucionais, atende não apenas aos interesses da advocacia como também da cidadania que necessita de um Judiciário mais próximo”, explica Lamachia.

"É fundamental que seja mantida a observância do Artigo 93 da Constituição Federal de 1988. Sempre afirmei a necessidade de o juiz estar na Comarca e de a audiência virtual ser uma opção da advocacia, jamais uma imposição. Dessa forma, o ingresso da OAB/RS como parte no processo se alinha perfeitamente com o nosso discurso e com o cumprimento da Lei”, completa o presidente da Ordem gaúcha.

Ação da OAB/RS

Ainda em agosto, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enviou ofícios aos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), solicitando a aplicação da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre audiências virtuais e presenciais.

No documento enviado aos tribunais, a Ordem gaúcha solicitou a elaboração de norma clara que regre a questão, destacando: que a realização de eventual audiência telepresencial ou híbrida deve ficar a critério exclusivo do(a) advogado(a), sendo o ato presencial sempre a prioridade. Além disso, a OAB/RS salienta ser indispensável a presença do magistrado na Comarca.

No último mês, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, esteve no Conselho Nacional de Justiça em quatro ocasiões diferentes: trabalhando pela retomada do horário de atendimento integral na Justiça estadual, bem como para despachos sobre a presença física de magistrados na Comarca e a realização de audiências presenciais. “As audiências virtuais devem ser uma opção da advocacia, jamais uma imposição”, pontua Lamachia.