A Vara Única da Comarca de Pendências (RN) concedeu tutela de urgência para determinar que uma liga esportiva permita, de forma imediata, a participação de um atleta na copa de futsal do município. A decisão é do juiz Nilberto Cavalcanti.

De acordo com o processo, o atleta, que atua profissionalmente na cidade, foi suspenso por um ano das competições organizadas pela Liga após se envolver em discussão com o árbitro durante a edição de 2025 do campeonato. A penalidade foi comunicada por meio de nota oficial publicada seis dias após o fato.

Segundo consta nos autos, a suspensão teria sido aplicada com base no art. 27 do regulamento da competição, após julgamento realizado na sede da entidade. O jogador, contudo, afirmou que não foi previamente notificado nem teve oportunidade de apresentar defesa.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a copa da cidade é um evento anual e de curta duração. Assim, impedir a participação do atleta na edição atual poderia causar prejuízo de difícil reparação, especialmente considerando que sua renda depende da atuação em competições esportivas.

Na decisão, o juiz observou que há indícios de violação ao direito à ampla defesa e ao devido processo legal, caso confirmada a ausência de notificação e de oportunidade para manifestação.

O magistrado ressaltou ainda que eventual reconhecimento do direito apenas ao final do processo não restituiria ao atleta a oportunidade de participar da competição deste ano.

Com isso, foi determinada a participação provisória do atleta na competição e em outros torneios organizados pela liga, até nova deliberação judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.