O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para participar da sessão de julgamento do conselho de administração da corte realizada na tarde da quinta-feira (20) e que tratou sobre a equalização das varas federais. Na oportunidade, Lamachia realizou uma sustentação oral em defesa da manutenção da competência criminal em Santana do Livramento e previdenciária em Bagé.

“Reitero a posição da OAB do Rio Grande do Sul e pugno pela manutenção da competência previdenciária na vara federal de Bagé e da competência criminal em Santana do Livramento. No entendimento da OAB/RS, o propósito do TRF4 no mérito da equalização está absolutamente correto.  Porém, o que nós temos de divergência diz respeito a sua forma, porque a Ordem gaúcha entende que a equalização não pode ser feita através da retirada de competências, mas sim com a agregação de competências ou se buscando uma outra alternativa”, afirmou Lamachia em sua manifestação ao Tribunal.

O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, além da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, bem como o presidente da subseção de Santana do Livramento, Glênio Lopes, e o vice-presidente, Cláudio Munhoz, também estiveram presentes na sessão.

Ao final da sessão, o relator da pauta e corregedor-regional do TRF4, desembargador Cândido Leal Júnior, votou pela manutenção da competência criminal em Santana do Livramento, porém, sugeriu a retirada da competência previdenciária em Bagé. O presidente do Tribunal, desembargador, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, após ouvir a manifestação da advocacia gaúcha, pediu vistas no julgamento, afirmando ser razoável a necessidade de mais tempo de análise interna da administração da corte para tomar uma decisão final sobre a equalização. 

Mobilização da OAB/RS em defesa das competências federais

Tão logo tomou conhecimento do projeto de equalização, a primeira ação da Ordem gaúcha pela manutenção da varas federais ocorreu no dia 13 de setembro, quando Leonardo Lamachia, liderou uma comitiva com os presidentes das subseções da fronteira, além de integrantes da sociedade civil da região, em reunião realizada com o presidente do TRF4 e o corregedor-regional. Durante o encontro, também foram entregues moções de apoio da sociedade civil dos quatro municípios ao pleito da Ordem para o corregedor-regional do TRF4.

Para reforçar o pleito, Lamachia prontamente sugeriu a realização de duas audiências públicas: uma em Bagé e outra em Santana do Livramento, ambas no mesmo dia: 13 de outubro, exatamente um mês depois da reunião com o TRF4. As audiências contou com a mobilização dos presidentes das subseções de Bagé, Márcia Rochinhas; de Santana do Livramento, Glênio Lopes; de São Gabriel, Miguel Kodayssi; de Rosário do Sul, Cesar Prevedello; e de Uruguaina, Luciano Brites.

Os espaços das audiências foram lotados, com advogados e advogadas, instituições de classe e a sociedade civil discutindo sobre as implicações que a equalização ocasionaria.