Home / Noticias / 18.10.2022 19:10

OAB/RS realiza Audiência Pública pela manutenção da competência previdenciária da Vara Federal de Bagé

18/10/2022 19:10

https://bit.ly/3glCOgJ
image-galeria-0
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
U
m
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
a
t
o
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
,
b
e
m
c
o
m
o
p
e
l
a
e
f
i
c
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
n
a
r
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
F
r
o
n
t
e
i
r
a
f
o
i
e
f
e
t
i
v
a
d
o
p
e
l
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
.
N
a
m
a
n
h
&
a
t
i
l
d
e
;
d
a
q
u
i
n
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
3
)
,
a
e
n
t
i
d
a
d
e
p
r
o
m
o
v
e
u
A
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
p
a
r
a
d
i
a
l
o
g
a
r
a
c
e
r
c
a
d
a
m
a
n
u
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
c
o
m
p
e
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
a
V
a
r
a
F
e
d
e
r
a
l
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
.
C
o
m
o
a
u
d
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
l
o
c
a
l
l
o
t
a
d
o
,
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
a
d
v
o
g
a
d
a
s
,
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
c
l
a
s
s
e
e
s
o
c
i
e
d
a
d
e
c
i
v
i
l
d
i
s
c
u
t
i
r
a
m
s
o
b
r
e
a
s
i
m
p
l
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
q
u
e
a
t
e
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
o
c
a
s
i
o
n
a
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
O
e
v
e
n
t
o
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
o
c
o
r
r
e
u
c
o
m
o
c
o
m
p
l
e
m
e
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
q
u
e
a
O
A
B
/
R
S
j
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
m
c
o
n
d
u
z
i
n
d
o
r
e
l
a
c
i
o
n
a
d
a
s
a
o
a
s
s
u
n
t
o
,
c
o
m
o
a
r
e
u
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
a
l
i
z
a
d
a
c
o
m
a
p
r
e
s
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
<
/
s
p
a
n
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
u
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
l
a
m
a
c
h
i
a
-
l
i
d
e
r
a
-
c
o
m
i
t
i
v
a
-
d
a
s
-
s
u
b
s
e
c
o
e
s
-
d
a
-
f
r
o
n
t
e
i
r
a
-
e
m
-
r
e
u
n
i
a
o
-
n
o
-
t
r
f
4
-
p
o
r
-
c
o
m
p
e
t
e
n
c
i
a
-
d
a
s
-
v
a
r
a
s
-
f
e
d
e
r
a
i
s
/
6
1
9
2
9
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
2
9
8
0
b
9
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
T
r
i
b
u
n
a
l
R
e
g
i
o
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
d
a
4
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
T
R
F
4
)
n
o
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
e
s
e
t
e
m
b
r
o
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
a
>
<
/
u
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
.
N
a
o
c
a
s
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
e
q
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
q
u
e
p
o
d
e
i
m
p
l
i
c
a
r
n
o
f
e
c
h
a
m
e
n
t
o
d
e
c
o
m
p
e
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
,
f
o
i
t
r
a
t
a
d
a
,
c
o
m
o
n
&
u
a
c
u
t
e
;
c
l
e
o
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
s
e
p
o
s
i
c
i
o
n
a
n
d
o
v
e
e
m
e
n
t
e
c
o
n
t
r
a
a
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
F
e
d
e
r
a
l
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
A
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
q
u
e
f
e
z
a
a
b
e
r
t
u
r
a
d
o
a
t
o
e
c
o
n
d
u
z
i
u
o
s
d
e
b
a
t
e
s
,
s
a
l
i
e
n
t
o
u
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
.
C
o
n
f
o
r
m
e
e
l
e
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
m
a
i
s
u
m
a
v
e
z
,
s
e
m
o
s
t
r
o
u
a
t
e
n
t
a
e
a
t
u
a
n
t
e
a
o
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
a
r
a
t
r
o
c
a
d
e
p
o
n
t
o
s
d
e
v
i
s
t
a
s
s
o
b
r
e
u
m
a
s
s
u
n
t
o
c
o
n
s
i
d
e
r
a
d
o
e
s
s
e
n
c
i
a
l
p
a
r
a
u
m
a
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
e
f
i
c
i
e
n
t
e
e
d
e
e
x
t
r
e
m
a
r
e
l
e
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
a
r
a
a
r
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
&
l
d
q
u
o
;
E
s
t
e
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
t
o
e
m
d
e
f
e
s
a
,
s
i
m
,
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
a
d
v
o
g
a
d
a
s
q
u
e
a
t
u
a
m
n
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
,
m
a
s
&
e
a
c
u
t
e
;
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
u
m
a
t
o
q
u
e
d
e
f
e
n
d
e
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
c
i
v
i
l
o
r
g
a
n
i
z
a
d
a
.
P
o
r
i
s
s
o
,
q
u
a
n
d
o
n
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
f
i
r
m
a
m
o
s
q
u
e
a
O
A
B
&
e
a
c
u
t
e
;
a
v
o
z
l
e
g
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
m
a
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
,
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
r
q
u
e
r
e
a
l
i
z
a
m
o
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
f
e
t
i
v
a
s
n
a
p
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
c
o
m
o
e
s
t
a
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
L
a
m
a
c
h
i
a
,
a
i
n
d
a
e
m
s
u
a
m
a
n
i
f
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
n
i
c
i
a
l
,
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
e
x
p
l
i
c
o
u
a
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
s
o
b
r
e
o
a
s
s
u
n
t
o
.
C
o
n
f
o
r
m
e
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
,
a
e
n
t
i
d
a
d
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
c
o
n
t
r
a
o
p
r
o
c
e
s
s
o
d
e
e
q
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
o
p
o
s
t
o
p
e
l
o
T
r
i
b
u
n
a
l
R
e
g
i
o
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
d
a
4
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
o
m
e
s
m
o
t
e
m
p
o
q
u
e
,
n
o
m
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
t
o
,
e
n
t
e
n
d
e
c
o
m
o
c
o
r
r
e
t
a
a
p
r
e
o
c
u
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
T
R
F
4
d
e
e
q
u
a
l
i
z
a
r
o
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
d
e
p
r
o
c
e
s
s
o
s
.
&
l
d
q
u
o
;
A
e
q
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
m
c
o
m
o
o
b
j
e
t
i
v
o
p
r
o
p
o
r
c
i
o
n
a
r
u
m
a
m
e
l
h
o
r
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
.
C
o
n
t
u
d
o
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
m
o
s
a
c
e
i
t
a
r
q
u
e
a
e
q
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
i
m
i
n
u
a
a
c
o
m
p
e
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
a
s
c
o
m
a
r
c
a
s
e
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
.
O
q
u
e
d
e
f
e
n
d
e
m
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
q
u
e
h
a
j
a
u
m
a
e
q
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
a
r
e
t
i
r
a
d
a
d
e
c
o
m
p
e
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
e
s
i
m
c
o
m
u
m
a
a
g
r
e
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
n
o
v
a
s
c
o
m
p
e
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
&
r
d
q
u
o
;
,
s
a
l
i
e
n
t
o
u
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
J
o
r
g
e
F
a
r
a
,
t
e
s
o
u
r
e
i
r
o
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
e
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
l
o
c
a
l
,
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
e
n
f
a
t
i
z
o
u
a
r
e
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
a
t
o
.
&
l
d
q
u
o
;
E
s
s
a
A
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
t
r
a
z
&
a
g
r
a
v
e
;
t
o
n
a
m
u
i
t
o
m
a
i
s
o
s
i
n
t
e
r
e
s
s
e
s
d
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
d
o
q
u
e
o
s
i
n
t
e
r
e
s
s
e
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
O
T
r
i
b
u
n
a
l
m
e
n
c
i
o
n
a
q
u
e
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
a
t
r
o
m
i
l
p
r
o
c
e
s
s
o
s
.
O
u
s
e
j
a
,
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
a
t
r
o
m
i
l
f
a
m
&
i
a
c
u
t
e
;
l
i
a
s
.
P
e
s
s
o
a
s
e
s
s
a
s
q
u
e
,
c
o
m
e
s
s
a
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
f
i
c
a
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
f
a
s
t
a
d
o
s
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
.
E
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
m
o
s
p
e
r
m
i
t
i
r
i
s
s
o
,
p
o
i
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
x
i
s
t
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
e
m
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
n
a
c
o
m
u
n
i
d
a
d
e
&
r
d
q
u
o
;
,
p
o
n
t
u
o
u
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
A
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
,
M
a
r
c
i
a
R
o
c
h
i
n
h
a
s
,
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
s
e
m
a
n
i
f
e
s
t
o
u
.
R
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
n
d
o
a
s
i
g
n
i
f
i
c
a
t
i
v
a
r
e
l
e
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
V
a
r
a
p
a
r
a
o
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
,
s
e
p
o
s
i
c
i
o
n
o
u
c
o
n
t
r
a
a
e
x
t
i
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
&
l
d
q
u
o
;
I
s
s
o
o
c
a
s
i
o
n
a
r
i
a
e
m
p
r
e
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
o
s
n
a
q
u
a
l
i
d
a
d
e
d
a
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
,
p
o
i
s
o
j
u
i
z
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
r
i
a
m
a
i
s
c
o
n
t
a
t
o
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
c
o
m
a
s
p
a
r
t
e
s
e
c
o
m
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
e
s
i
m
s
o
m
e
n
t
e
d
e
f
o
r
m
a
v
i
r
t
u
a
l
.
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
m
o
s
i
g
n
o
r
a
r
a
e
x
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
u
m
a
p
o
p
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
a
r
e
n
t
e
,
s
e
m
a
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
i
n
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
t
e
c
n
o
l
&
o
a
c
u
t
e
;
g
i
c
a
s
.
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
r
i
a
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
,
c
a
s
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
j
a
m
a
n
t
i
d
a
a
V
a
r
a
,
a
t
i
n
g
i
r
a
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
c
i
a
l
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
,
e
i
s
s
o
&
e
a
c
u
t
e
;
f
o
m
e
n
t
a
r
a
e
x
c
l
u
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
P
o
r
i
s
s
o
,
e
u
e
s
p
e
r
o
,
s
i
n
c
e
r
a
m
e
n
t
e
,
q
u
e
e
s
s
a
n
o
s
s
a
m
o
b
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
a
&
c
c
e
d
i
l
;
a
p
r
e
v
a
l
e
c
e
r
a
s
g
a
r
a
n
t
i
a
s
e
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
d
o
s
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
d
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
P
r
e
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
e
s
t
i
v
e
r
a
m
p
r
e
s
e
n
t
e
s
n
a
A
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
a
s
s
e
g
u
i
n
t
e
s
a
u
t
o
r
i
d
a
d
e
s
:
o
s
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
s
t
a
d
u
a
i
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
A
u
g
u
s
t
o
S
o
l
a
n
o
e
M
a
r
c
e
l
o
G
o
d
i
n
h
o
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
S
a
n
t
a
n
a
d
o
L
i
v
r
a
m
e
n
t
o
,
G
l
&
e
c
i
r
c
;
n
i
o
L
o
p
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
.
0
p
t
"
>
e
s
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
G
a
b
r
i
e
l
,
M
i
g
u
e
l
R
o
d
a
y
s
s
i
;
a
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
o
m
P
e
d
r
i
t
o
,
M
a
r
i
a
d
o
H
o
r
t
o
C
a
i
l
l
a
v
a
;
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
,
C
a
r
l
o
s
A
l
b
e
r
t
o
d
a
S
i
l
v
a
;
a
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
-
g
e
r
a
l
a
d
j
u
n
t
a
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
,
M
i
r
e
i
a
B
e
z
e
r
r
a
;
o
t
e
s
o
u
r
e
i
r
o
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
,
L
u
&
i
a
c
u
t
e
;
s
M
a
z
z
i
n
i
;
&
n
b
s
p
;
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
S
a
n
t
a
n
a
d
o
L
i
v
r
a
m
e
n
t
o
,
C
l
&
a
a
c
u
t
e
;
u
d
i
o
M
u
n
h
o
z
;
o
d
e
f
e
n
s
o
r
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
f
e
d
e
r
a
l
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
,
G
u
i
l
h
e
r
m
e
F
r
a
n
c
i
s
c
o
P
a
u
l
;
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
a
p
r
e
f
e
i
t
u
r
a
d
e
A
c
e
g
u
&
a
a
c
u
t
e
;
,
J
u
l
i
o
L
u
c
a
s
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
e
v
e
r
e
a
d
o
r
e
s
d
e
S
a
n
t
a
n
a
d
o
L
i
v
r
a
m
e
n
t
o
,
A
q
u
i
l
e
s
P
i
r
e
s
;
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
a
B
r
i
g
a
d
a
M
i
l
i
t
a
r
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
(
6
&
d
e
g
;
R
P
m
o
n
)
,
t
e
n
e
n
t
e
S
i
l
v
i
o
d
e
M
e
d
e
i
r
o
s
S
i
l
v
a
;
o
v
e
r
e
a
d
o
r
L
e
l
i
n
h
o
L
o
p
e
s
;
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
a
F
e
t
a
g
r
o
e
o
S
i
n
d
i
c
a
t
o
R
u
r
a
l
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
,
M
i
l
t
o
n
B
r
a
s
i
l
;
o
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
-
g
e
r
a
l
d
a
F
e
t
e
r
g
s
,
F
e
r
n
a
n
d
o
V
a
r
i
a
n
i
;
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
a
A
s
s
o
c
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
S
i
n
d
i
c
a
t
o
R
u
r
a
l
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
,
R
e
n
a
n
R
o
d
r
i
g
u
e
s
;
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
o
S
i
n
d
i
l
o
j
a
s
,
N
e
r
i
l
d
o
L
a
c
e
r
d
a
;
a
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
o
S
i
n
d
i
c
a
d
o
d
o
C
o
m
&
e
a
c
u
t
e
;
r
c
i
o
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
,
M
a
r
a
D
e
n
i
s
e
A
v
e
i
r
o
;
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
o
S
i
n
d
i
c
a
t
o
d
a
A
l
i
m
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
C
l
a
u
d
i
o
G
o
m
e
s
G
o
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
v
e
s
;
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
o
S
i
n
d
i
c
a
t
o
d
o
s
T
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
e
s
n
a
s
I
n
d
&
u
a
c
u
t
e
;
s
t
r
i
a
s
d
a
C
o
n
s
t
r
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
d
o
M
o
b
i
l
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
B
a
g
&
e
a
c
u
t
e
;
,
J
e
f
e
r
s
o
n
B
o
r
g
e
s
;
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
o
S
i
n
d
i
c
a
t
o
d
o
s
B
a
n
c
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
D
i
e
g
o
C
a
b
v
a
l
h
e
i
r
o
;
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
o
S
i
n
d
i
c
a
t
o
d
o
s
M
u
n
i
c
i
p
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
C
l
o
d
o
a
l
d
o
F
a
g
u
n
d
e
s
;
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
o
S
i
n
d
i
c
a
t
o
d
o
s
R
o
d
o
v
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
M
a
u
r
i
R
e
c
k
e
l
;
a
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
o
C
R
E
A
,
M
a
r
i
a
H
e
l
e
n
a
E
b
e
r
t
;
a
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
a
U
n
i
p
a
m
p
a
,
M
a
g
d
a
B
a
r
r
e
t
o
;
e
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
o
U
r
c
a
m
p
,
&
A
a
c
u
t
e
;
l
v
a
r
o
M
e
i
r
a
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>

18/10/2022 19:10



Notícia anterior

OAB/RS acompanha cerimônia de posse de novos desembargadores do TJRS

18.10.2022
Próxima notícia

Audiência Pública promovida pela OAB/RS defende manutenção da competência criminal da Vara Federal de Santana do Livramento

18.10.2022

Principais notícias

Ver todas