Um importante ato em defesa da advocacia e da cidadania, bem como pela eficiência jurisdicional na região da Fronteira foi efetivado pela Ordem gaúcha. Na manhã da quinta-feira (13), a entidade promoveu Audiência Pública para dialogar acerca da manutenção da competência previdenciária da Vara Federal de Bagé. Com o auditório da subseção local lotado, advogados e advogadas, instituições de classe e sociedade civil discutiram sobre as implicações que a temática ocasiona.

O evento organizado ocorreu como complemento às ações que a OAB/RS já vem conduzindo relacionadas ao assunto, como a reunião realizada com a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no início de setembro. Na ocasião, a questão da equalização, que pode implicar no fechamento de competências, foi tratada, com o núcleo de Bagé se posicionando veemente contra a possível decisão da Justiça Federal.

Audiência

O presidente Leonardo Lamachia, que fez a abertura do ato e conduziu os debates, salientou a atuação da OAB/RS. Conforme ele, a Ordem gaúcha, mais uma vez, se mostrou atenta e atuante ao possibilitar a troca de pontos de vistas sobre um assunto considerado essencial para uma prestação jurisdicional eficiente e de extrema relevância para a região. “Este é um ato em defesa, sim, de advogados e advogadas que atuam na subseção de Bagé, mas é também um ato que defende a sociedade civil organizada. Por isso, quando nós afirmamos que a OAB é a voz legítima da cidadania, é porque realizamos ações efetivas na prática como esta audiência”.

Lamachia, ainda em sua manifestação inicial, também explicou a posição da OAB sobre o assunto. Conforme o dirigente, a entidade não é contra o processo de equalização proposto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao mesmo tempo que, no mérito, entende como correta a preocupação do TRF4 de equalizar o número de processos. “A equalização tem como objetivo proporcionar uma melhor prestação jurisdicional. Contudo, não podemos aceitar que a equalização diminua a competência no âmbito das comarcas e subseções. O que defendemos é que haja uma equalização não com a retirada de competência, e sim com uma agregação de novas competências”, salientou.

Jorge Fara, tesoureiro da Ordem gaúcha e ex-presidente da subseção local, também enfatizou a realização do ato. “Essa Audiência Pública traz à tona muito mais os interesses da sociedade do que os interesses da advocacia. O Tribunal menciona que são quatro mil processos. Ou seja, são quatro mil famílias. Pessoas essas que, com essa possível mudança, ficarão afastados da Justiça. E não podemos permitir isso, pois não existe Justiça sem o Poder Judiciário na comunidade”, pontuou.

A presidente da OAB Bagé, Marcia Rochinhas, também se manifestou. Reforçando a significativa relevância da Vara para o município, se posicionou contra a extinção. “Isso ocasionaria em prejuízos na qualidade da prestação jurisdicional, pois o juiz não teria mais contato presencial com as partes e com advocacia, e sim somente de forma virtual. Não podemos ignorar a existência de uma população carente, sem acesso às inovações tecnológicas. Não seria possível, caso não seja mantida a Vara, atingir a função social do processo, e isso é fomentar a exclusão. Por isso, eu espero, sinceramente, que essa nossa mobilização faça prevalecer as garantias e os direitos dos jurisdicionados”, disse.

Presenças

Também estiveram presentes na Audiência Pública as seguintes autoridades: os conselheiros estaduais da OAB/RS, Augusto Solano e Marcelo Godinho; o presidente da subseção de Santana do Livramento, Glênio Lopes; o presidente da subseção de São Gabriel, Miguel Rodayssi; a presidente da subseção de Dom Pedrito, Maria do Horto Caillava; o vice-presidente da subseção de Bagé, Carlos Alberto da Silva; a secretária-geral adjunta da subseção de Bagé, Mireia Bezerra; o tesoureiro da subseção de Bagé, Luís Mazzini;  o vice-presidente da subseção de Santana do Livramento, Cláudio Munhoz; o defensor público federal de Bagé, Guilherme Francisco Paul; representante da prefeitura de Aceguá, Julio Lucas; o presidente da Câmara de vereadores de Santana do Livramento, Aquiles Pires; o representante da Brigada Militar de Bagé (6° RPmon), tenente Silvio de Medeiros Silva; o vereador Lelinho Lopes; o representante da Fetagro e o Sindicato Rural de Bagé, Milton Brasil; o secretário-geral da Fetergs, Fernando Variani; o representante da Associação e Sindicato Rural de Bagé, Renan Rodrigues; o representante do Sindilojas, Nerildo Lacerda; a representante do Sindicado do Comércio de Bagé, Mara Denise Aveiro; o representante do Sindicato da Alimentação, Claudio Gomes Gonçalves; o representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bagé, Jeferson Borges; o representante do Sindicato dos Bancários, Diego Cabvalheiro; o representante do Sindicato dos Municipários, Clodoaldo Fagundes; representante do Sindicato dos Rodoviários, Mauri Reckel; a representante do CREA, Maria Helena Ebert; a representante da Unipampa, Magda Barreto; e o representante do Urcamp, Álvaro Meira.