A advocacia dativa no Rio Grande do Sul vive um período de grande transformação, resultado direto da atuação institucional da OAB/RS. A partir de 2022, o orçamento destinado ao pagamento de honorários registrou crescimento expressivo, saindo de R$ 500 mil em 2021 para R$ 16 milhões em 2025. O avanço vem acompanhado de uma majoração média de 103% na tabela de honorários, consolidando um novo cenário para a categoria e ampliando o acesso da Justiça à população.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destaca que o fortalecimento da advocacia dativa está diretamente ligado a dois eixos centrais: o papel social e a valorização profissional. “Eu falo da advocacia dativa com um misto de orgulho e de emoção, porque efetivamente ela muda a realidade das pessoas que mais precisam. É um serviço de interesse público e de acesso pleno à Justiça. De outro lado, ela é espaço de trabalho para a advocacia”, afirmou. Ao destacar os avanços promovidos ao longo da gestão, Lamachia enfatiza: “Saímos de um orçamento de R$ 500 mil para R$ 16 milhões. Isso é dinheiro no bolso de advogadas e advogados gaúchos, que estão sendo melhor remunerados com um aumento na tabela”.

Atuação institucional e crescimento dos investimentos

O avanço da advocacia dativa no Estado também está relacionado à atuação integrada entre a OAB/RS, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública, responsável por viabilizar e estruturar o atendimento nos locais onde não há cobertura suficiente.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destaca a importância dessa articulação. “A advocacia dativa é utilizada nos locais onde a Defensoria Pública não consegue chegar. A Procuradoria, juntamente com a OAB/RS, administra os recursos e estabelece as regras para garantir esse atendimento”, explicou. Ele também ressaltou a evolução dos investimentos. “Em 2019, o gasto destinado para os advogados dativos foi na ordem de R$ 2 milhões e hoje já ultrapassa R$ 18 milhões por ano”.

Garantia de acesso à Justiça e aprimoramento contínuo

A advocacia dativa exerce papel essencial ao assegurar atendimento jurídico nos casos em que a Defensoria Pública não consegue atuar, seja por limitações estruturais, conflitos de interesse ou ausência de cobertura. Nesse contexto, a OAB/RS mantém atuação permanente no aperfeiçoamento do sistema, participando de espaços de diálogo com as instituições envolvidas para qualificar critérios de nomeação, credenciamento e dar mais agilidade ao pagamento das certidões.

A vice-presidente da Ordem gaúcha, Claridê Chitolina Taffarel, explica a dimensão social do modelo. “A advocacia dativa representa um papel de suma importância para a cidadania porque é ela que garante o pleno exercício da defesa quando o cidadão não é assistido pela Defensoria Pública”, pontuou.

Com a ampliação dos recursos e a valorização dos honorários, a advocacia dativa se consolida como uma política pública essencial para o acesso à Justiça no Rio Grande do Sul. A OAB/RS seguirá seu trabalho intenso e contínuo de articulação para valorização e ampliação de recursos na área.

Habilitação de dativos

A atividade é regida pela Lei nº 11.232/2018 e pelas Resoluções Conjuntas 001/2020, 002/2021 e 003/2023. Para habilitação, é necessário ficar atento à publicação dos editais abertos pela PGE. A OAB/RS informa que foi publicado, no Diário Oficial do Estado nº 53, do dia 19 de março de 2026, o Edital de Chamamento Público de Advogados nº 001/2026.