Em mais um avanço para a advocacia criminal, a OAB/RS obteve da Polícia Penal do Rio Grande do Sul o compromisso de implementação, nos próximos dias, do parlatório virtual na Cadeia Pública de Porto Alegre e, posteriormente, nas demais casas prisionais do Estado. Em reunião, na quinta-feira (30), com o superintendente da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (PPRS), Sergio Dalcol, e com a diretora-geral do órgão, Samantha Longo, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, anunciou ainda o lançamento do programa “Nenhum parlatório indigno”, que prevê a reforma de todos os parlatórios do Estado.

Lamachia destacou as projeções para a ampliação dos espaços virtuais de comunicação entre advogados e clientes custodiados. “Como alinhado com a Polícia Penal, após a implementação na Cadeia Pública de Porto Alegre, a proposta é expandir a medida para unidades da Região Metropolitana, que concentram cerca de 50% da população carcerária do Estado, e, depois, para as demais casas prisionais do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Programa “Nenhum Parlatório Indigno”

A iniciativa é voltada à qualificação dos espaços presenciais com o objetivo de assegurar condições adequadas ao exercício profissional. “Não se trata apenas de infraestrutura, mas de assegurar o pleno exercício do direito de defesa. A advocacia criminal deve ter garantidas condições adequadas de trabalho em qualquer unidade prisional. Estamos avançando com medidas concretas para qualificar esse atendimento e reforçar o respeito às prerrogativas, essenciais ao funcionamento do sistema de Justiça”, pontuou.

Avanços e padronização do atendimento

Com o apoio da Comissão de Políticas Criminais, Segurança Pública e Proteção da Advocacia, a OAB/RS já atua na qualificação dos parlatórios físicos existentes e avança, agora, na implementação de parlatórios virtuais. A medida é considerada um importante avanço para a advocacia criminal, ao facilitar o acesso dos profissionais do Direito aos seus clientes, especialmente diante de limitações geográficas.

Atendendo a solicitação da OAB/RS, a Polícia Penal elaborou um levantamento detalhado das condições dos parlatórios físicos nas 104 unidades prisionais do Rio Grande do Sul. Para acelerar a implementação das melhorias, a seccional também disponibiliza equipamentos, rede e conexão de internet, contribuindo diretamente para a estruturação dos espaços virtuais.

Embora algumas unidades já contem com o sistema em funcionamento, a entidade trabalha pela padronização do atendimento em todo o Estado, garantindo uniformidade no acesso da advocacia aos serviços, independentemente da unidade prisional.

O presidente da Comissão de Políticas Criminais, Segurança Pública e Proteção da Advocacia, Ivan Pareta Júnior, ressaltou os impactos da iniciativa. “Trata-se de mais uma importante entrega da OAB/RS à advocacia criminal, que também contribui para a dinâmica do sistema prisional ao reduzir o fluxo de pessoas nas unidades. Os parlatórios virtuais permitirão que advogados atendam clientes em diferentes estabelecimentos sem a necessidade de deslocamento, inclusive a partir de seus escritórios, representando um avanço significativo nas condições de trabalho e no acesso à defesa”, afirmou.