Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, assinou a portaria que estabelece a paridade de gênero na composição do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e das comissões da OAB/RS. A iniciativa, endossada pela diretoria da seccional, representa mais uma ação concreta em favor da mulher advogada, da igualdade e da valorização de uma pauta que tem sido prioridade da OAB/RS desde o início da gestão em 2022.

A partir dessa portaria, todas as nomeações para a presidência de comissões e para o TED, incluindo julgadores e instrutores, deverão respeitar a paridade, mantendo a composição atual e aplicando a nova regra para futuras nomeações.

Segundo Lamachia, a gestão tem demonstrado que o compromisso com a pauta da mulher advogada vai além de discursos, traduzindo-se em ações concretas. “São ações que, inclusive, veem desde a gestão do presidente Claudio Lamachia, sendo uma realidade na Ordem gaúcha e, posteriormente, na OAB Nacional. Daqui partiu a paridade para a composição dos conselhos e das diretorias, e agora damos mais um passo no sentido de valorizar a mulher advogada e de fazer valer o dispositivo constitucional de plena igualdade e respeito", declarou o presidente.

A nova medida representa um momento significativo para a OAB/RS, que estende a paridade, além do Conselho Pleno e das diretorias, ao Tribunal de Ética e Disciplina e às comissões temáticas. Cabe destacar que a atual gestão da entidade, de forma inédita, conta com maioria de mulheres tanto na sua diretoria quanto na diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), o que reforça o caráter afirmativo das ações da administração.

Segundo a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel, a implantação da paridade de gênero representa um avanço institucional importante. “Garantir a presença equilibrada de mulheres e homens nesse espaço fortalece a legitimidade das decisões, amplia a pluralidade de perspectivas e reafirma o compromisso da entidade com a igualdade e a representatividade dentro da própria estrutura da advocacia.”

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Maximilia Silva de Paula, a paridade de gênero nas comissões da entidade é uma medida que valoriza a participação das advogadas em espaços estratégicos de debate e a construção institucional. “As comissões têm papel fundamental na articulação de temas relevantes para a advocacia e para a sociedade. Assegurar essa representatividade significa reconhecer a importância da presença feminina na formulação de propostas, no diálogo público e no fortalecimento de uma advocacia mais diversa e democrática.”

Sobre o TED

O TED é o órgão responsável por tomar conhecimento, receber e instruir os processos éticos e disciplinares dentro da OAB, ou seja, processos que envolvam advogadas e advogados. Hoje, o órgão é formado por 3 membros na diretoria, 17 turmas julgadoras, 11 julgadores, 41 instrutores e 24 defensores dativos.

Sobre as comissões

As comissões da OAB/RS são órgãos que atuam em diferentes áreas da advocacia e da sociedade, com o objetivo de fortalecer o exercício profissional e contribuir para o debate público.

Equidade e valorização: 10 anos da I Conferência Nacional da Mulher Advogada

A I Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em maio 2015 em Maceió, representou um marco institucional para o avanço da equidade de gênero dentro do sistema da Ordem dos Advogados do Brasil. O encontro reuniu centenas de advogadas de todo o país para debater os desafios da participação feminina na profissão e discutir caminhos para ampliar a presença das mulheres em espaços de decisão na advocacia.

Como resultado concreto desse processo, o evento impulsionou a criação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, que passou a orientar políticas institucionais voltadas à promoção da igualdade de oportunidades, ao fortalecimento da participação feminina e à ampliação da representatividade das advogadas nos órgãos da OAB.

Defensor da pauta, Claudio Lamachia, à época vice-presidente do CFOAB, também contribuiu para colocar a equidade de gênero no centro da agenda institucional. “Fortalecer essa aproximação e esse equilíbrio é um caminho para tornar a advocacia mais justa, plural e representativa. A atual gestão do Conselho Federal da OAB tem promovido avanços importantes nesse campo, ao transformar a Comissão da Mulher em órgão permanente e instituir a reserva mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais. São medidas que reafirmam o compromisso da Ordem com a ampliação da participação feminina e com a valorização das advogadas nos espaços de decisão da instituição”, destacou Claudio na ocasião.