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O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, cumpriu uma intensa agenda institucional em Brasília na terça-feira (10) com o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao golpe do falso advogado, considerado atualmente o principal desafio de segurança para a classe e para os jurisdicionados. Durante as atividades na capital federal, a Ordem gaúcha articulou medidas no Ministério da Justiça e na Câmara dos Deputados, buscando soluções que envolvem desde a repressão ao acesso indiscriminado a dados processuais até a tramitação urgente de projetos de lei que criminalizam e dificultam a atuação de estelionatários no ambiente digital.

Articulação no Ministério da Justiça

Pela manhã, Lamachia participou de uma reunião estratégica no Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com o Colégio de Presidentes das seccionais e da diretoria do Conselho Federal da OAB. A pauta central foi a coordenação de ações com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para coibir o acesso de criminosos a informações públicas em plataformas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizadas para identificar vítimas e detalhar processos.

No encontro, também foi discutida a responsabilidade das empresas de telefonia e da Meta, proprietária do WhatsApp, na facilitação de abertura de contas fraudulentas. “Conseguimos avanços nos temas que temos debatido, como o acesso indiscriminado à plataforma do CNJ e a responsabilidade da própria Meta. É fundamental a implementação de tecnologias para que não seja possível abrir uma conta com a facilidade que se tem hoje no WhatsApp, ferramenta utilizada por esses criminosos”, pontuou Lamachia.

Receberam a comitiva da advocacia o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, delegado Anchieta Nery.

Avanço do Projeto de Lei nº 4.709/2025 na Câmara

À tarde, a agenda seguiu na Câmara dos Deputados em reunião com o deputado federal Sérgio Rodrigues, relator do Projeto de Lei nº 4.709/2025. O texto prevê a implementação de medidas rigorosas para combater as fraudes que utilizam o nome de advogadas, advogados e escritórios. Lamachia apresentou sugestões técnicas elaboradas pela OAB/RS e por outras seccionais, reforçando o pedido para que a proposta tramite em regime de urgência. “É uma medida muito eficaz e efetiva para termos mais uma ferramenta de enfrentamento a esse crime que afeta a credibilidade de todo o sistema de Justiça”, destacou o presidente da Ordem gaúcha.

O deputado Sérgio Rodrigues ressaltou a importância da colaboração institucional da Ordem para o aperfeiçoamento do texto legislativo. “É fundamental que a gente aja contra esse tipo de golpe. E não só para punir, mas para prevenir que novos aconteçam. Fico feliz que vocês trouxeram essas importantes contribuições e tenho certeza de que elas serão utilizadas para que a gente consiga votar o quanto antes esse projeto de lei que vai impactar muito na vida da advocacia e, consequentemente, da sociedade”, afirmou o parlamentar.

Atuação permanente da OAB/RS

A ofensiva em Brasília é um desdobramento do trabalho contínuo que a OAB/RS vem realizando no Estado. Recentemente, a entidade lançou a campanha institucional “A melhor proteção é a informação”, que conta com comunicação em meios impressos e digitais para que as pessoas saibam se proteger dos golpes e instituiu a Comissão Temporária de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado. Em parceria com a Polícia Civil, a OAB/RS promoverá capacitações descentralizadas voltadas à educação digital e à identificação de golpes, por meio de palestras gratuitas.

No campo jurídico, a OAB/RS ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Meta, solicitando uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a obrigação de implementar mecanismos de segurança mais robustos no WhatsApp. A Ordem também articula junto ao governo estadual a inclusão da educação digital na grade curricular das escolas, visando preparar a sociedade contra fraudes cibernéticas desde a base.

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