Novo manifesto da OAB/RS, de entidades da sociedade civil gaúcha e de ex-governadores do Estado será encaminhado, por meio de ofício, na segunda-feira (14), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Confira o manifesto na íntegra:

A sociedade civil gaúcha, por meio das entidades subscritoras deste MANIFESTO, diante do julgamento a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira, dia 15 de setembro do corrente ano, vem a público manifestar-se e requerer:

1. JULGAMENTO PÚBLICO E TRANSPARENTE

Que o julgamento seja aberto, público e transparente, assegurando-se à sociedade amplo conhecimento dos fatos, dos fundamentos, das decisões adotadas e das posições dos ministros;

2. APURAÇÃO DOS FATOS COM ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO

Que seja instaurada investigação regular e independente para a apuração dos graves fatos revelados publicamente, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, para que sejam integralmente esclarecidos e, se constatadas irregularidades, sejam adotadas as providências previstas na Constituição e nas leis;

3. NÃO PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participe do referido julgamento, diante das circunstâncias que colocam em dúvida a necessária isenção para sua atuação, especialmente em razão das referências ao seu nome constantes do relatório da Polícia Federal relacionado aos fatos em apuração;

4. RETOMADA DA INSTITUCIONALIDADE

Que o Supremo Tribunal Federal retome, de forma inequívoca, a institucionalidade, exerça autocontenção e observe a liturgia própria da mais alta Corte do País, obedecendo rigorosamente aos limites estabelecidos pela Constituição da República e contribuindo para a pacificação social;

5. REFORMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Que o País promova, com prudência, equilíbrio e a necessária celeridade, amplo debate sobre reformas estruturais do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à instituição de mandatos para seus ministros, ao aperfeiçoamento do modelo de indicação de seus integrantes e à criação de um Código de Ética e de Conduta aplicável à Corte;

6. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Nº 4.781

Que seja imediatamente encerrado o Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”.

A presente manifestação não pretende substituir as instituições nem antecipar juízos de responsabilidade. Pretende, ao contrário, exigir que as instituições funcionem dentro dos limites da Constituição e que ninguém esteja acima da lei.

Este é o MANIFESTO das entidades subscritoras, que representam significativa parcela da sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul e que, neste momento de grave crise institucional, defendem a transparência, a responsabilidade, o equilíbrio entre os Poderes e, acima de tudo, o respeito à Constituição da República.

Rio Grande do Sul, 11 de setembro de 2026.

Assinam este manifesto: 

Ex-governadores do RS:

Germano Rigotto

Jair Soares

José Ivo Sartori

Pedro Simon

Yeda Crusius

Ex-presidente e Membro Honorário Vitalício do CFOAB:

Claudio Lamachia

Entidades:

OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul

ABA Sul - Associação Brasileira de Advogados - Região Sul

Abracrim RS - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - RS

ACEBRA - Associação das Empresas Cerealistas do Brasil

Acriergs - Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do RS

AEJE - Associação dos Escritórios Jurídicos de Direito Empresarial

APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

APROBIO - Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil

ARCOSUL - Instituto Cultural dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul

CAARS - Caixa de Assistência dos Advogados do RS 

Conre4 - Conselho Regional de Estatística da 4ª Região

Conrerp4 - Conselho Regional de Relações Públicas da 4ª Região

Corecon/RS - Conselho Regional de Economia da 4ª Região

CRBio-03 - Conselho Regional de Biologia da 3ª Região

CRA/RS - Conselho Regional de Administração do RS

CRC/RS - Conselho Regional de Contabilidade do RS

Creci/RS - Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região

Cref2 - Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

Crefito5/RS - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul

CRF/RS - Conselho Regional de Farmácia do RS

CRMV/RS - Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS

CRN2/RS - Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região

CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia do RS

CRT-RS - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RS

CRTR/06 - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6ª Região

ESA/RS - Escola Superior de Advocacia do RS

Famurs - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Farsul - Federação da Agricultura do Estado do RS

FCDL - Federação Varejista do RS

FCCS/RS - Federação das Câmaras de Comércio e Serviços do RS

FEBRAC - Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça

Fecomércio - Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS

Federarroz - Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul

Federasul - Federação de Entidades Empresariais do RS

Iargs - Instituto dos Advogados do RS

IBDFAM-RS - Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões - Rio Grande do Sul

IBEF-RS - Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - Rio Grande do Sul

ICF - Instituto Cultural Floresta

IEJUR - Instituto de Estudos Jurídicos

Satergs - Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS

SETCERGS - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul