Seguindo o trabalho institucional em busca do devido pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais, a OAB/RS, por meio de ofício, acionou a OAB Nacional para tomar previdências junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) na tarde da segunda-feira (11). O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, também conversou com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, sobre a medida.

Nos últimos dias, a Ordem gaúcha emitiu nota oficial sobre o caso, realizou uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e oficiou à Corte. No início da semana, a Ordem gaúcha recebeu retorno com os esclarecimentos do próprio TRF4.

De acordo com o presidente da OAB/RS Leonardo Lamachia, a situação tomou proporções que passam do âmbito da região sul, e que, se não alterada, impactará significativamente os advogados e as advogadas que contavam com os valores, colocando em risco, dessa forma, seu exercício profissional. Além disso, Lamachia afirma que a instituição mostra sua atuação vigilante, firme e célere em uma situação inaceitável.

"Requeremos a OAB Nacional que sejam examinadas medidas cabíveis junto ao CJF a respeito do tema, garantindo assim aos advogados que reservaram seus honorários mediante contrato que os recebam juntamente ao crédito principal no ano de 2022, destaca Lamachia no ofício.

Os presidentes da Comissão de Precatórios, Marcelo Bittencourt, e de Seguridade Social, Tiago Kidricki também assinam o documento enviado a OAB Nacional.