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OAB/RS articula ofício com governo do Estado, Assembleia Legislativa e TRT4 para acelerar votação de PL que amplia quadro de juízes do Trabalho no RS

30/10/2026 09:39h

A OAB/RS vem articulando, junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, uma mobilização pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 956/2015, que prevê a criação de 16 cargos de juiz do Trabalho substituto no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Na terça-feira (27), a iniciativa resultou no envio de um manifesto conjunto ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, solicitando a inclusão urgente da proposta na pauta de votação do Plenário.

O ofício reúne, além da OAB/RS, assinaturas do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do presidente da Assembleia Legislativa, Sergio Peres, do presidente do TRT4, Alexandre Corrêa da Cruz e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. A mobilização da Ordem gaúcha é feita em conjunto com o TRT4, alinhada com o presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com o desembargador João Pedro Silvestrin, que está em Brasília, convocado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e articulando junto ao parlamento, além de outros integrantes da Corte.

Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a ampliação do quadro é considerada fundamental para dar mais celeridade à tramitação e ao julgamento dos processos, reduzir a sobrecarga de magistrados e servidores e aprimorar a prestação jurisdicional. “A OAB/RS tem atuado, junto aos diferentes Poderes, para transformar demandas da advocacia em avanços efetivos. A criação desses cargos ajuda a fortalecer a Justiça do Trabalho, reduzir a sobrecarga do sistema e melhorar as condições de trabalho de advogadas e advogados em todo o Rio Grande do Sul. Seguiremos atuantes, defendendo os temas que contribuam para o pleno exercício da nossa advocacia e para uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, pontua Lamachia.

Entenda o PL 956/2015

Apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em março de 2015, o PL 956/2015 surgiu com uma proposta mais ampla de reestruturação do TRT4, incluindo novas Varas do Trabalho, cargos de magistrados e funções administrativas. Durante a tramitação, o texto passou por ajustes para adequação orçamentária e financeira. Foram retiradas previsões de criação mas, a proposta manteve, entre outros pontos, a criação de 16 cargos de juiz do Trabalho substituto, voltados ao reforço do quadro de magistrados no Rio Grande do Sul.

Após mais de uma década de tramitação, o projeto avançou na Câmara dos Deputados, com a aprovação em turno único no dia 31 de agosto de 2026, além das quatro emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação. A tramitação também teve forte articulação da OAB/RS (leia abaixo). Agora, busca-se acelerar a análise pelo Senado Federal.

Mobilização construída ao longo dos anos

A atuação da OAB/RS em defesa do fortalecimento da Justiça do Trabalho antecede a etapa mais recente de andamento do projeto. Em setembro de 2023, a Ordem já havia encaminhado ofício à bancada federal gaúcha solicitando apoio ao PL 956/2015, com base nas demandas recebidas das subseções e na necessidade de aprimorar a prestação jurisdicional trabalhista no Estado.

Em 2024, diante dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, a entidade também elaborou manifestação sobre a importância de reforçar a estrutura do Judiciário. Em 2025, a ação ganhou intensidade, com articulações junto ao TRT4, ao TST e a parlamentares da bancada federal gaúcha. A movimentação contribuiu para retomar o avanço da proposta na Câmara dos Deputados, após um longo período de estagnação, e envolveu tratativas para adequar o texto à realidade orçamentária, mantendo a previsão de criação dos 16 cargos de juiz do Trabalho substituto.

Articulação política para avançar no Congresso

Em 2026, a seccional gaúcha ampliou a mobilização em Brasília. Em julho, Lamachia encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando a inclusão do projeto na pauta do Plenário. A iniciativa intensificou a articulação política para acelerar a votação do projeto, defendendo a ampliação do quadro de magistrados como medida essencial ao fortalecimento da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Após a aprovação na Câmara, a OAB/RS passou a concentrar esforços na etapa seguinte do processo, articulando apoio institucional para que o projeto avance no Senado. O pedido de inclusão urgente na pauta reforça a continuidade da atuação da Ordem em defesa do fortalecimento da Justiça do Trabalho e de melhores condições para o exercício da advocacia gaúcha.

Lamachia ressalta que o diálogo institucional é essencial para encaminhar reivindicações históricas da classe e da sociedade. “Nosso compromisso é fazer com que as dificuldades relatadas pela advocacia recebam respostas concretas das instituições responsáveis. Isso exige escuta, articulação e acompanhamento contínuo. Cada votação representa uma etapa: cabe à Ordem cobrar os desdobramentos e trabalhar para que as deliberações produzam resultados na rotina profissional e no atendimento à sociedade”, conclui o presidente da OAB/RS.

30/10/2026 09:39h



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