Conforme adiantado pelo presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, a OAB/RS articulou, junto ao Conselho Federal e ao Colégio de Presidentes, uma nota pública em que se posiciona de forma contrária ao novo regime de pagamento dos precatórios, na tarde de sexta-feira (15). O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

A nota, assinada pelos 27 presidentes de seccionais e pelo Conselho Federal, é mais um movimento que teve a iniciativa da OAB do Rio Grande do Sul, com o intuito de buscar a alteração do critério ilegal e injusto de postergação do pagamento dos honorários para o ano de 2023.

Além disso, a OAB do Rio Grande do Sul requereu ao Conselho Federal medida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo elaborada e poderá ser distribuída nos próximos dias, caso não ocorram novidades no posicionamento do CJF.

“A sistemática publicada não prevê, em muitos casos, o pagamento dos honorários contratuais no ano corrente. Assim, os honorários – que têm natureza alimentar – ficam postergados para o exercício de 2023, mesmo que o valor principal tenha sido assegurado para pagamento neste ano”, diz trecho da nota conjunta divulgada pela OAB Nacional.

Leia aqui a nota completa.