A 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul confirmou a obrigação de uma empresa a devolver valores pagos a consumidor que comprou uma televisão para dar de presente no dia dos namorados, mas o produto não foi entregue a tempo.  O caso aconteceu em Porto Alegre.

O autor afirmou que comprou uma televisão para presentear sua esposa no dia dos namorados no dia 27/5. A previsão de entrega era de oito dias úteis, encerrando o prazo no dia 10/6. Porém, o produto não foi entregue até a data esperada, pois não havia estoque na loja. No juízo do 1º grau, a empresa foi condenada a restituir o valor do produto, bem como pagamento de indenização por danos morais no valor de 5 mil reais, e recorreu da sentença.

A juíza de direito relatora do recurso, Vivian Cristina Angonese Spengler, afirmou que a situação foi de mero descumprimento contratual, não ocorrendo qualquer afronta a direito de personalidade. "Embora incontroverso o aborrecimento vivenciado, o caso relatado nos autos, por si só, não enseja indenização por danos morais. Não há prova de que o incômodo sofrido tenha atingido a esfera íntima da autora. Logo, inviável a condenação das rés no pagamento de indenização, cuja finalidade, reparadora de um lado, e punitiva de outro, apenas se sustenta quando verificado prejuízo", afirmou a magistrada.

Na decisão, foi mantida a restituição do valor do produto, porém foi negada a indenização pelos danos morais.

Também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora os Juízes de Direito Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe e Roberto Behrensdorf Gomes da Silva.

Processo nº 71007141849