O Conselho Pleno da OAB/RS se reuniu, na tarde da sexta-feira (22), para a sessão ordinária referente ao mês de março. O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, conduziu os trabalhos ao lado dos demais membros da diretoria. Em pauta, a atuação da entidade em temas recentes que impactam diretamente o exercício profissional da advocacia.

Lamachia avaliou positivamente o encontro e falou sobre a atuação da Ordem na defesa das prerrogativas. “Realizamos mais uma profícua sessão do nosso Conselho Pleno. Foram discussões com base em assuntos importantes e que implicam no dia a dia do advogado, como a Multicom, que é pauta permanente das nossas reuniões, assim como a defesa permanente das prerrogativas das advogadas e dos advogados”, disse.

O presidente destacou importantes ações nesse sentido como a campanha institucional Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral, que visa garantir o direito da advocacia de realizar o ato em seus processos.

Atuação no legislativo

A preocupação da Ordem com a manutenção do eproc também foi pauta na sessão, já que há um projeto de lei tramitando na Câmara Federal que pode acabar com o eproc no TJRS e no TRF4, unificando o sistema de processo judicial eletrônico - PJE em todo o país. Lamachia articulou com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, uma reunião em Brasília na próxima semana com o autor da proposta, deputado federal Capitão Alberto Neto, e com a bancada federal gaúcha.

Outro tema abordado foi o pedido da OAB/RS pela retirada do regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei que propõe mudanças significativas no regramento da insolvência empresarial no país. A Ordem encaminhou um ofício à bancada federal gaúcha, argumentando a necessidade de um período maior para discussões acerca do tema. O texto, originado do Poder Executivo, altera procedimentos essenciais no processo falimentar, estabelecidos pela Lei 11.101 de 2005.

Sessão

Durante a sessão, além de julgamentos de processos, foram votadas duas indicações de novos membros julgadores para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. O advogado César Anversa Vargas e a advogada Maria Teresa Bernhardt foram aprovados pelos conselheiros.