O presidente da OAB/RS e da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, Leonardo Lamachia, realizou, na quinta-feira (12), uma visita técnica de inspeção ao Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) e à 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), em Porto Alegre. Acompanharam a ação o presidente da Comissão de Políticas Criminais, Segurança Pública e Proteção da Advocacia, Ivan Pareta Júnior, e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, Roque Reckziegel.

A mobilização da Ordem ocorre após episódios recentes de superlotação e falhas no fluxo de custódia, que resultaram na permanência de detentos em delegacias e no descumprimento do prazo máximo de 15 dias para triagem no Nugesp. A entidade busca articular medidas interinstitucionais para impedir que o Rio Grande do Sul regrida ao cenário crítico de anos anteriores, quando presos eram mantidos algemados em viaturas ou em estruturas improvisadas por falta de vagas no sistema penitenciário.

Lamachia destacou que a instituição está em alerta máximo para garantir o cumprimento da lei e a dignidade no tratamento penal. “A OAB/RS acompanha com extrema preocupação a situação do Nugesp. Não podemos retroceder a um cenário que envergonhava o Estado, quando presos aguardavam vagas no sistema prisional em delegacias e, muitas vezes, até em viaturas. Diante disso, a Ordem já está mobilizada e em diálogo permanente para debater medidas e propor alternativas para essa situação, assegurando que o exercício da advocacia e os direitos fundamentais sejam preservados”, afirmou Lamachia.

Superlotação e prerrogativas descumpridas

O Nugesp foi criado em 2022 para ser a porta de entrada qualificada do sistema prisional, com capacidade para 708 vagas e previsão de permanência máxima de 15 dias para audiências de custódia e encaminhamento. No entanto, a escassez de vagas em penitenciárias, inclusive na reinaugurada Cadeia Pública de Porto Alegre, gerou um efeito cascata: sem ter para onde transferir os detentos, o Nugesp atua próximo ao limite de sua capacidade, forçando a Polícia Civil a manter pessoas presas na 2ª DPPA. A situação prejudica diretamente a advocacia criminal, uma vez que delegacias não possuem parlatórios adequados ou estrutura para o atendimento jurídico e visitas.

Pareta relatou o que foi verificado durante a inspeção. “O que presenciamos é uma superlotação expressiva em todo o Estado. No Nugesp, há presos há mais de um mês porque as casas prisionais estão cheias. Isso impacta as DPPAs, onde já encontramos pessoas detidas há vários dias. Delegacias não são locais de custódia, pois não têm estrutura de parlatório para as advogadas e advogados, nem para alimentação ou higiene básica. A OAB/RS está à disposição das polícias para contribuir e seguirá vigilante para assegurar que não ocorram violações de direitos humanos nem de prerrogativas profissionais, impedindo que o Estado volte a situações inconstitucionais, como presos acorrentados em lixeiras”, pontuou Pareta.

Para Reckziegel, o momento exige ação imediata para evitar um colapso humanitário. “A OAB/RS não pode ficar inerte diante desta crise. Lutamos desde 2015 contra a manutenção de pessoas enjauladas em ônibus e viaturas. Essa superlotação atinge a dignidade dos presos e também dos policiais civis, cuja função constitucional é investigar crimes, e não custodiar detentos por horas sem estrutura. Temos a certeza de que, pensando juntos com as demais instituições, podemos evitar que voltemos ao momento caótico que vivenciamos entre 2015 e 2021”, declarou Reckziegel.

A OAB/RS seguirá acompanhando os desdobramentos da situação e participará das reuniões interinstitucionais propostas pelo Ministério Público e pelas secretarias de segurança para reorganizar o fluxo de entrada no sistema.

Também acompanharam a inspeção o vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS, Mateus Marques; e o presidente da Comissão do Tribunal do Júri, Matheus Vasconcelos.