A área de Direito Digital está em um momento de grande expansão, afinal, cada vez mais, a Internet tem possibilitado que novas tecnologias facilitem a vida de todos e todas. Dialogando com outros ramos do Direito, como o Penal, Consumidor, Civil e Tributário, o Direito Digital está em ascensão no mercado jurídico.

Por isso, estão listadas abaixo perguntas sobre a área em que o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS responde, trazendo ainda algumas dicas de capacitação para quem busca especialização na área.

O que faz um advogado e/ou advogada do Direito Digital?

O advogado atuante no Direito Digital é o profissional que tem sólido conhecimento no direito material e conhecimento abrangente em tecnologia pura. Esse profissional tem ao seu alcance muitas possibilidades de segmentos para o trabalho. O que marca o profissional do Direito Digital é ser um híbrido e agregar conhecimentos em Direito e em tecnologia. Quanto maior for o domínio nessas duas áreas, mais completo será esse profissional e mais desejado será o seu trabalho.

“Quero conhecer mais sobre a área. O que devo fazer?”

Atualmente vivemos um hype sobre tecnologia, inovação e relações disruptivas. É preciso que advogados e advogadas que pretendem trabalhar nessa área gostem também de trabalhar com tecnologia. O domínio das legislações correlatas é uma faceta desse profissional, mas não o torna completo. Como muito se debate sobre tecnologia atualmente, a tendência é de se pensar que essa é a única área de atuação, e isso é uma falsa impressão.

Para quem tem afinidade com tecnologia, essa é a área perfeita. É possível unir os dois ramos de conhecimentos e desenvolver trabalhos grandiosos.

Quais as principais capacitações para o Direito Digital?

Atualmente existem inúmeros cursos de pós-graduação no mercado. Para os colegas que querem entender na prática a atuação desse profissional, podem seguir a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OAB/RS no Instagram @cdti.oabrs e no YouTube. Nesses canais, nós entrevistamos semanalmente profissionais dessas áreas de atuação, com insights práticos para os colegas advogados.

Quais as principais áreas, atualmente, do Direito Digital?

Esse profissional pode trabalhar com maior ênfase no Direito Penal, especificamente em áreas relacionadas à segurança da informação e delitos cometidos através da internet. Pode escolher se aprofundar em relações negociais, atuando no segmento empresarial e agregando valor aos negócios com core em tecnologia, como startups, e-commerces e outros negócios disruptivos. É possível também se especializar em questões que envolvam criptomoedas e negócios via blockchain, um segmento aquecido e em franca expansão.

Com a pandemia e as mudanças nas estruturas e culturas, que tornou o serviço on-line essencial, o Direito Digital crescerá?

É pacífico no meio de tecnologia que, com os acontecimentos globais relacionados à pandemia, tivemos uma aceleração de cinco a sete anos no avanço cultural relacionado à tecnologia. Levando em consideração essa afirmação, podemos inferir que as demandas afetas ao Direito Digital também estão acelerando. Faz-se cada vez mais necessário compreender melhor essas relações para atuar no segmento.

O Direito Digital não é uma área finalística do Direito?

Não. É importante ter claro que o que se chama de Direito Digital não consiste em uma área finalística do Direito, mas em uma reunião de competências que visam unir, por exemplo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial e Direito Tributário com tecnologia. Em verdade, é entender e passar a tratar relações sociais já reguladas há muitos anos e conhecidas, mas que agora se dão por meio de nova interface, a tecnológica.

Como a LGPD muda a área do Direito?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um novo ecossistema de regramentos e de forma de pensar culturalmente os negócios e as relações dos cidadãos com a sua privacidade dentro do Direito Digital. Essa legislação traz uma vasta gama de possibilidades para os profissionais que atuam nessa área. Para tanto, é importante aumentar as capacidades em tecnologia e negócios para se manter competitivo nesse segmento.

A área de atuação que trata de privacidade de dados é, por natureza, multidisciplinar. Portanto, além da alta qualificação, é preciso que os profissionais busquem pessoas para complementar as skills para a entrega de projetos nesse segmento. Estudar a legislação internacional também é muito importante, pois permite uma visão mais assertiva do futuro, visto que é mais madura que a legislação brasileira.

Outro ponto importante é tomar cuidado com as responsabilidades assumidas dentro de organizações em vista do trabalho prestado. É fundamental que se saiba com clareza como executar os projetos para não trazer riscos de responsabilidade para os atendidos, bem como para o próprio profissional.

Quer saber mais sobre Direito Digital? Participe do II OAB Digital Summit.

Nos dias 5 e 6 de novembro, ocorrerá a nova edição do evento da Ordem gaúcha que revolucionou a forma de falar sobre tecnologia e advocacia: o II OAB Digital Summit. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do hotsite exclusivo do evento totalmente virtual: oabdigitalsummit.com.br. A sua programação completa, com palestrantes e horários, já está disponível na página.

Da mesma forma como ocorreu na IX Conferência Estadual de Advocacia, o II OAB Digital Summit contará com uma plataforma exclusiva para a transmissão do evento. O valor das inscrições é de R$ 50,00 e o lucro será integralmente convertido para uma instituição de caridade.

O evento é uma promoção da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS. Serão dois dias de imersão com profissionais dos setores de tecnologia, inovação e direito, que refletirão e debaterão com os participantes a forma como a advocacia vem trabalhando nesse novo momento e como trabalhará no futuro. Temas como tecnologia, inovação, visual law, inteligência artificial, ferramentas e software, legaltechs e muito mais serão trazidos para o II OAB Digital Summit.

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