No evento, voltado aos 102 procuradores municipais, dirigente manifestou sua contrariedade com a ADI 5334, em tramitação no STF, que visa retirar dos advogados públicos a inscrição na OAB.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, defendeu a igualdade de importância das carreiras da advocacia pública e privada na tarde desta quarta-feira (23), no evento em comemoração aos 90 anos da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. “A advocacia é una, não há advogado público ou privado, trabalhamos na comunhão do propósito da afirmação da Federação”, bradou Bertoluci.

No evento, voltado aos 102 procuradores municipais, Bertoluci manifestou sua contrariedade com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5334, em tramitação no STF, que visa retirar advogados públicos integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das procuradorias e consultorias jurídicas dos estados e dos municípios a inscrição na OAB.

“Esta cerimônia tem um simbolismo especial, pois estamos em um momento em que vozes tentam separar a advocacia pública da privada, mas a advocacia é uma só”, declarou o dirigente, destacando a importância dos profissionais como agentes no cumprimento dos princípios da moralidade. “Os advogados são os porta-vozes na busca da igualdade. Que a PGM siga contribuindo com suas luzes aos cidadãos de Porto Alegre, acreditando em valores igualitários e verdadeiramente republicanos”, concluiu Bertoluci.

A procuradora-geral do Município, conselheira seccional Cristiane da Costa Nery, relatou a estrutura do órgão e a atuação na defesa do interesse público. “Há 90 anos, o primeiro procurador do município era empossado. A nossa Procuradoria cresceu e é pioneira na defesa do interesse público, pois o cidadão vive no município e é nele que se busca o papel da PGM”, afirmou Cristiane.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, destacou que a presença de procuradores tem sido fundamental para gestão pública. “Vivemos num momento em que a ética é questionada no Estado e temos uma crise econômica que assusta e que se impõe cada vez mais aos municípios, cenário em que a procuradoria ganha destaque, pois a nossa PGM é um instrumento de defesa do interesse público e assim, podemos avançar de forma segura”, apontou Fortunati.

Estavam presentes ainda a presidente da Comissão de Advocacia Pública, conselheira seccional Fabiana Barth; a presidente do Instituto dos Advogados do RS (Iargs), e conselheira seccional da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral; o coordenador-geral das Comissões da entidade, conselheiro seccional Armando Perim; e o juiz-diretor do Foro, Nilton Tavares da Silva.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717