A OAB/RS informa: TJMRS prorroga Regime de Plantão Extraordinário até 14 de junho
28/05/2020 12:27
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A Ordem gaúcha informa à advocacia que o Tribunal de Justiça Militar do RS (TJMRS), por meio de seu presidente, desembargador Fabio Duarte Fernandes, determinou, na última terça-feira (26/05), a prorrogação do Regime de Plantão Extraordinário até o dia 14 de junho.
A decisão segue as orientações da portaria nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a resolução nº 009/2020-P do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que tem como objetivo prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e garantir o acesso à justiça no período emergencial.
O presidente do TJMRS considera, ainda, essencial a atividade jurisdicional da Justiça Militar Estadual e entende a necessidade de sua continuidade, mas a preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e usuários em geral, diante da alteração permanente do quadro de saúde pública, envolvendo o novo coronavírus, determina prorrogar o Regime de Plantão Extraordinário, e ficam mantidas as disposições das demais Portarias desta Presidência desde que não contrariem a presente norma.
28/05/2020 12:27