A OAB/RS informa a advocacia gaúcha que, entre os dias 5 de agosto e o dia 2 de setembro, as Varas de Execução Criminal das 165 comarcas do estado realizarão expediente exclusivamente interno, entre 9h e 13h, sem prejuízo de apreciação das medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.

A medida está prevista no Ato nº 064-2019/CGJ. A resolução da Corregedoria-Geral da Justiça é para que os servidores possam executar a digitalização, o cadastro e a implantação do acervo físico de processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Confira as comarcas aqui

SEEU

O SEEU é uma ferramenta que integra o Programa Justiça Presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Sistema Eletrônico de Execução Unificado permitirá o controle informatizado da execução penal e das questões ligadas ao sistema carcerário.

Com informações do TJ/RS