A Junta Comercio, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) aprovou um pleito importante para a advocacia gaúcha. A partir do dia 1º de maio de 2018, entrará em vigor o novo Sistema de Registro Mercantil, o qual fará com que os processos que foram totalmente informatizados possibilitem o protocolo e arquivamento dos atos totalmente de forma eletrônica.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou a forma como o pleito irá atuar no dia a dia da advocacia: “O trabalho da advocacia será facilitado e isso também será em prol da cidadania, que receberá uma prestação de serviço de forma mais rápida, isso irá valorizar o trabalho do advogado”, disse. 

A partir disso, o arquivamento de atos empresariais, na sede da JucisRS em Porto Alegre, será, exclusivamente, online e facultativo nas unidades desconcentradas no interior do Rio Grande do Sul. O presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação (CEDTI), Filipe Mallmann, destacou a importância da aprovação do pleito: "A iniciativa de possibilitar protocolos por via eletrônica é muito bem-vinda. Isso facilita o trabalho de todos, mas principalmente dos advogados e das advogadas do interior, que podem atuar de maneira mais célere. No momento em que nos encontramos, de avanços tecnológicos em pleno vapor, a tecnologia deve ser utilizada para facilitar o dia a dia de todos, seja do profissional que lá atua, seja do cidadão que receberá a prestação do serviço público de forma mais ágil”, falou.

Em razão das mudanças, o documento e a assinatura dos sócios não ocorrerão mais de forma física, mas digitais e pelo uso de certificação A3 (e-CPF), que trará mais segurança. Por conseguinte, a assinatura será verificada em um termo vinculado logo após o documento apresentado a registro (contrato social de sociedade limitada, ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, atas de sociedades anônimas ou cooperativas, etc). O documento a ser apresentado pelo usuário não conterá mais uma etiqueta nem perfuração da JucisRS. A autenticidade do documento (Via Única) aprovado deve ser realizada em “validar documento” neste link.