O Conselho Federal da OAB (CFOAB) analisará com urgência a matéria sobre o Recurso Extraordinário 1276977. O tema, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata sobre a chamada “Revisão da Vida Toda”, foi trazido pela OAB/RS ao CFOAB através de uma nota técnica. No entendimento da OAB/RS, esse recurso, relativo ao direito da seguridade social, possui repercussões sociais importantes já anteriormente reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que buscam a efetivação de direitos dos cidadãos.

O processo no CFOAB recebeu o número 4900002022002641-2 e foi distribuído para a Comissão de Estudos Constitucionais. Outras seccionais também apresentaram, posteriormente, pedido de intervenção na “Revisão da Vida Toda”, seguindo o exemplo da OAB gaúcha. Todos os pedidos serão acrescidos ao requerimento aberto pela OAB/RS, bem como o pedido de urgência deferido.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enfatizou a relevância do tema: “O ofício da Ordem gaúcha e o deferimento do CFOAB são de suma importância para a advocacia previdenciária nacional, assim como para toda a cidadania”, disse.

Já para o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, que também assinou o ofício, a iniciativa da Ordem gaúcha “mostra atuação corajosa e protagonismo na matéria da seguridade social, sendo inspiração para outras seccionais que se somam aos esforços em prol da cidadania”, pontuou.