Uma reflexão sobre o protagonismo da advocacia na Assembleia Constituinte de 1988, assim como as limitações do seu exercício em movimentos autoritários do século XX irão pautar as discussões da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) no Mês da Advocacia. Nos dias 27 e 28 de agosto, a partir das 9h30min, especialistas em direito constitucional se debruçarão sobre a análise de períodos históricos do Brasil.

O evento faz parte do projeto “Cultura Jurídica e História Constitucional” da CEC. A iniciativa, pensada de forma conjunta com a presidência da OAB/RS, tem o propósito de abordar conceitos tradicionais do direito constitucional e da ciência política, sem entrar em análises conjunturais de momento ou de governos em curso, mas focando em questões centrais dos conceitos debatidos.

O presidente da CEC, Anderson Vichinkeski Teixeira, destaca que a advocacia tem um papel de protagonista em democracias, pois é, na sua essência, uma instituição liberal, democrática e plural: “Liberal porque, antes de tudo, tem o indivíduo como preocupação central. A atuação advocatícia, em grande medida, ocorre em defesa dos interesses e direitos de indivíduos; democrática, porque sem livre acesso ao espaço público não há espaço para o livre exercício da advocacia; plural, porque ela trabalha com um mundo plural, composto por grupos sociais cada vez mais diferentes e antagônicos. Nesse sentido, o exercício da advocacia, quando pensado a partir dos grupos sociais, centra-se muito na proteção das diferenças e da composição dos antagonismos”, frisou.

Teixeira explica, ainda, que a intenção é a de levar ao público geral, não apenas acadêmico, um debate centrado no campo de ideias acerca da importância da Constituição de 1988 como antídoto para toda forma de autoritarismo. “Os sistemas autoritários são, em qualquer espécie, óbices diretos ao exercício da advocacia. A democracia é um pressuposto para o exercício pleno da advocacia”, afirmou. 

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Mês da Advocacia         

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual. O Mês do Advocacia é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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