Como deliberação do III Colégio de Presidentes de subseções da OAB/RS - gestão 2019/2021, a Ordem gaúcha encaminhou, nesta segunda-feira (03), ao Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) ofícios, solicitando mudanças em relação às audiências de instrução e sessões virtuais.

A OAB/RS, atendendo aos itens 4 e 5 da Carta do III Colégio de Presidentes, solicitou aos tribunais que, seguindo a linha de autonomia já concedida pelo Conselho Nacional de Justiça, editem normativas com as seguintes determinações:

a) as audiências de instrução sejam realizadas virtualmente apenas mediante a concordância das partes e da advocacia, sendo as testemunhas ouvidas exclusivamente nas dependências dos foros;

b) seja assegurado o direito à realização de sustentações orais em tempo real, retirando-se o processo de pauta das sessões virtuais, convertendo-o em julgamento por videoconferência, caso seja demonstrado o interesse da advocacia.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou o ritmo de trabalho intenso e a pronta resposta da seccional: “Rapidamente, estamos dando andamento às deliberações da advocacia no III Colégio de Presidentes das Subseções. Neste momento de grande virtualização do judiciário, não podemos deixar de lado os princípios constitucionais do pleno exercício da advocacia, que tem consequências diretas nos direitos do cidadão”, ressaltou.