Home /
Noticias /
10.02.2016 12:55
Advogado, veja a Cartilha de Prerrogativas e responda ao questionário
10/02/2016 12:55
http://bit.ly/1QrkSqZ
<
p
>
<
e
m
>
&
l
d
q
u
o
;
N
e
s
t
a
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
s
e
i
n
i
c
i
a
,
a
m
e
t
a
&
e
a
c
u
t
e
;
a
t
u
a
l
i
z
a
r
o
M
a
n
u
a
l
d
e
D
e
f
e
s
a
d
a
s
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
a
O
A
B
/
R
S
c
o
m
t
o
d
o
s
o
s
c
a
n
a
i
s
c
o
m
a
e
n
t
i
d
a
d
e
&
r
d
q
u
o
;
,
f
r
i
s
o
u
Z
a
f
f
a
r
i
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
A
<
a
h
r
e
f
=
"
b
i
t
.
l
y
/
c
a
r
t
i
l
h
a
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
C
a
r
t
i
l
h
a
d
e
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
o
A
d
v
o
g
a
d
o
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
a
>
,
d
o
c
u
m
e
n
t
o
q
u
e
r
e
&
u
a
c
u
t
e
;
n
e
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
s
o
b
r
e
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
r
e
l
a
t
i
v
o
s
a
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
p
r
o
f
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
l
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
a
e
m
d
e
z
e
m
b
r
o
d
e
2
0
1
5
,
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
d
i
s
p
o
n
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
p
a
r
a
l
e
i
t
u
r
a
e
d
o
w
n
l
o
a
d
.
P
a
r
a
m
a
p
e
a
r
c
a
s
o
s
e
b
a
s
e
a
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
s
o
b
r
e
r
e
s
p
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
,
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
p
r
e
p
a
r
o
u
u
m
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
a
c
e
s
s
o
.
o
a
b
.
o
r
g
.
b
r
/
l
o
g
i
n
?
s
i
g
n
i
n
=
f
f
5
7
0
4
9
2
5
2
3
4
d
5
5
d
e
5
1
b
1
7
6
a
d
7
a
5
b
b
5
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
q
u
e
s
t
i
o
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
p
a
r
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
.
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
D
e
f
e
s
a
d
a
s
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
,
J
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
L
u
&
i
a
c
u
t
e
;
s
W
a
g
n
e
r
,
e
x
p
l
i
c
a
a
s
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
s
.
&
l
d
q
u
o
;
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
i
s
t
r
a
b
a
l
h
o
s
e
x
t
r
e
m
a
m
e
n
t
e
&
u
a
c
u
t
e
;
t
e
i
s
e
i
n
t
e
r
e
s
s
a
n
t
e
s
&
a
g
r
a
v
e
;
a
d
v
o
c
a
c
i
a
n
a
c
i
o
n
a
l
.
A
e
n
q
u
e
t
e
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
n
o
s
m
u
n
i
c
i
a
r
c
o
m
o
s
d
a
d
o
s
r
e
c
e
b
i
d
o
s
d
e
t
a
l
h
a
d
a
m
e
n
t
e
p
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
i
n
s
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
t
r
i
b
u
n
a
l
,
b
e
m
c
o
m
o
s
e
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
d
e
u
e
m
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
c
e
l
e
r
i
d
a
d
e
,
t
r
a
t
a
m
e
n
t
o
p
e
l
o
s
s
e
r
v
e
n
t
u
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
e
n
t
r
e
o
u
t
r
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
z
s
o
b
r
e
o
q
u
e
s
t
i
o
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
<
/
p
>
<
p
>
S
o
b
r
e
a
c
a
r
t
i
l
h
a
,
W
a
g
n
e
r
c
l
a
s
s
i
f
i
c
a
-
a
c
o
m
o
&
l
d
q
u
o
;
u
m
v
e
r
d
a
d
e
i
r
o
m
a
n
u
a
l
a
o
a
d
v
o
g
a
d
o
m
i
l
i
t
a
n
t
e
,
q
u
e
m
a
i
s
d
o
q
u
e
n
u
n
c
a
d
e
v
e
c
o
n
h
e
c
e
r
a
f
u
n
d
o
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
,
p
o
r
i
s
s
o
o
c
o
n
t
e
&
u
a
c
u
t
e
;
d
o
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
t
a
l
h
a
d
o
e
t
o
d
o
a
v
a
l
i
a
d
o
p
e
l
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
D
e
f
e
s
a
d
a
s
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
,
c
o
m
l
i
n
k
s
p
a
r
a
t
o
d
a
s
a
s
s
e
c
c
i
o
n
a
i
s
e
s
u
a
s
r
e
s
p
e
t
i
v
a
s
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
i
a
s
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
p
>
<
p
>
S
e
g
u
n
d
o
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
e
f
e
s
a
,
A
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
(
C
D
A
P
)
,
E
d
u
a
r
d
o
Z
a
f
f
a
r
i
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
f
o
i
u
m
d
o
s
p
r
i
m
e
i
r
o
s
e
s
t
a
d
o
s
a
c
o
n
f
e
c
c
i
o
n
a
r
a
c
a
r
t
i
l
h
a
,
a
i
n
d
a
n
a
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
D
A
P
,
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
.
&
l
d
q
u
o
;
P
o
r
e
s
s
a
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
j
&
a
a
c
u
t
e
;
n
a
n
o
s
s
a
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
2
0
1
3
/
2
0
1
5
,
a
u
x
i
l
i
a
m
o
s
n
o
d
e
s
e
n
v
o
l
v
i
m
e
n
t
o
d
a
c
a
r
t
i
l
h
a
l
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
a
p
e
l
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
e
n
o
q
u
e
s
t
i
o
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
&
r
d
q
u
o
;
,
e
x
p
l
i
c
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
&
l
d
q
u
o
;
N
e
s
t
a
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
s
e
i
n
i
c
i
a
,
a
m
e
t
a
&
e
a
c
u
t
e
;
a
t
u
a
l
i
z
a
r
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
5
5
d
7
4
9
b
7
7
f
6
f
e
.
p
d
f
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
M
a
n
u
a
l
d
e
D
e
f
e
s
a
d
a
s
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
a
O
A
B
/
R
S
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
a
>
c
o
m
t
o
d
o
s
o
s
c
a
n
a
i
s
c
o
m
a
e
n
t
i
d
a
d
e
&
r
d
q
u
o
;
,
f
r
i
s
o
u
Z
a
f
f
a
r
i
.
&
l
d
q
u
o
;
A
C
a
r
t
i
l
h
a
d
e
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
i
n
s
t
r
u
m
e
n
t
o
d
e
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
a
p
r
e
v
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
e
v
e
n
t
u
a
i
s
v
i
o
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
a
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
.
A
p
e
n
a
s
u
m
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
f
o
r
t
e
p
e
r
m
i
t
e
u
m
E
s
t
a
d
o
r
e
a
l
m
e
n
t
e
D
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
C
o
m
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
o
C
F
O
A
B
<
/
e
m
>
<
/
p
>
10/02/2016 12:55