Veja a íntegra das matérias dos principais fatos da Ordem gaúcha na última semana.

A última semana foi marcada por diversas ações que tiveram como protagonista a OAB Nacional, agora presidida pelo ex-presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que, em seu discurso de posse, afirmou: “chegou a hora de reunificar o Brasil, e a OAB e a advocacia desde já se colocam à serviço da Nação brasileira para tal feito. Nosso partido é o Brasil, e nossa ideologia é a Constituição Federal”. 

Um dos primeiros atos do dirigente foi anunciar que o CFOAB irá realizar mobilização nacional contra recriação da CPMF. “Nós empreenderemos uma grande movimentação contra essa ideia de retorno da CPMF. O Brasil, para sair da crise, precisa de maior respeito com os recursos. O governo não pode ir, a qualquer momento de crise, colocar a mão no bolso do cidadão”, afirmou Lamachia.

O Conselho Pleno da OAB Nacional também se manifestou pelo afastamento do deputado federal Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Outra ação em âmbito nacional foi a manutenção da decisão do CNJ quanto à proibição do uso de depósitos judiciais por Estados a partir de requerimento do presidente nacional da OAB. O julgamento por unanimidade confirmou liminar concedida pelo conselheiro do CNJ, Lelio Bentes, em outubro de 2015.

Em âmbito estadual, a exemplo da OAB/RS, a nova administração do TJRS defendeu a restrição do uso dos depósitos judiciais por parte do Governo Estadual.

Além disso, a Escola Superior de Advocacia (ESA) está com as inscrições abertas para os Cursos de Verão, com aulas realizadas na modalidade presencial e pelo sistema ESA EaD nas áreas de Novo Código de Processo Civil; Advocacia Criminal; e Processo do Trabalho.

Ao ser empossado, Lamachia reforça: “Nosso partido é o Brasil e nossa ideologia é a Constituição”

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“OAB fará mobilização nacional contra recriação da CPMF”, anuncia Lamachia

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A exemplo da OAB/RS, nova administração do TJRS defende restrição do uso dos depósitos judiciais

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