Foi reforçado o conteúdo do ofício da OAB/RS por providências para o livre exercício profissional da advocacia nas penitenciárias de todo o RS.

Na defesa das prerrogativas da classe, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, tratou, em reunião com o superintendente da Susepe, Gelson dos Santos Treiesleben, das restrições de horários de acesso dos advogados aos seus clientes nos presídios. Participaram do encontro, na tarde desta segunda-feira (27), a conselheira seccional Neusa Rolim Bastos; o titular da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo Machado; o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Irineu Koch; e o chefe de gabinete da Susepe, Jairton dos Santos.

Na reunião, foi reforçado o conteúdo do ofício da OAB/RS por providências contra restrições ao livre exercício profissional da advocacia nas penitenciárias de todo o RS, especialmente na PASC e na PEJ, em Charqueadas.

Segundo Bertoluci, o requerimento atende a relatos de advogados, muitos deles militantes em Canoas, sobre limitações de acesso em parlatórios de penitenciárias gaúchas. O objetivo é a revogação da Ordem de Serviço 008/2012/GP/PASC, editada sem anuência da OAB/RS, que restringe a acesso dos profissionais aos presídios.

“O acesso dos advogados ao cliente deve ser em qualquer dia e horário, sem limite de tempo, salvo nos casos de deslocamento do apenado. Isso deve ser uma prática comum a todas as casas prisionais do RS”, afirmou Bertoluci, frisando que o pleito tem amparo no artigo 7º da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB.

Neusa questionou ainda sobre a restrição de horários de acesso no Presídio Central de Porto Alegre às quintas-feiras. Além disso, a conselheira seccional também buscou informações sobre a participação da OAB/RS no Comitê Gestor do Complexo Prisional de Canoas.

Treiesleben adiantou que a Ordem será instituição integrante do grupo. Segundo ele, ainda, será realizada uma reunião com os técnicos da Susepe para garantir uma medida equânime em todas as casas prisionais do RS sobre os horários de acesso dos advogados aos clientes. “É um direito legítimo dos profissionais da advocacia, o qual vamos buscar uma solução. Temos uma relação de diálogo com a OAB/RS”, ressaltou o titular da Susepe.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759