Ato público reuniu centenas de participantes na sede da Ordem gaúcha para exigir que o projeto que aumenta as alíquotas de ICMS seja vetado pela Assembleia Legislativa.

OAB/RS, CUT, Fecomércio, Fiergs, Federasul, FCDL, Força Sindical, Ajuris, Associação Riograndense de Imprensa, Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas do RS e inúmeras entidades da sociedade civil organizada estiveram do mesmo lado contra o aumento de imposto proposto pelo governo do Estado.

A cidadania do Rio Grande do Sul bradou contra o aumento de tributos, na tarde desta quinta-feira (27), na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, durante o movimento Agora Chega de Imposto! No ato público de entidades empresariais e de representação profissional, sindicatos e movimentos sociais foi manifestada contrariedade ao projeto do Governo do Estado de elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, além do aumento de 25% para 30% do imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações, energia elétrica, entre outros.

O coordenador do movimento e vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, frisou que o ato público realizado na Ordem gaúcha foi de profundo simbolismo para o Estado e marca a história do Rio Grande do Sul, além de ser um alerta para o Governo Federal. “Este movimento significa todos nós, cidadãos do Rio Grande do Sul, afirmando que não queremos conviver com ações absolutamente simplórias. O aumento de impostos é uma solução simples demais para quem tem a responsabilidade de governar nosso Estado”, declarou.

“A dívida do RS está sendo paga com a vida dos gaúchos”

Lamachia afirmou que é necessário buscar soluções de gestão qualificada e eficiente, e recuperou que, desde 2012, a OAB/RS apontava para a situação de crise financeira que o Estado está vivenciando. Naquele ano, a Ordem gaúcha ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Civil Originária nº 2.059, buscando a revisão da dívida do RS com a União. “Estamos fazendo um chamamento à sociedade do Rio Grande do Sul para que, a partir deste manifesto, possamos nos unir em torno da nossa gente, do nosso povo. A dívida do RS está sendo paga com a vida dos gaúchos. É inadmissível continuarmos pagando uma dívida que pode, inclusive, já ter sido paga por conta dos percentuais que são colocados nela”.

Segundo o vice-presidente nacional da OAB, de 1999 a 2011, a inflação no país ficou em torno de 130%. Por sua vez, a correção da dívida do RS, que foi colocada num contrato que traz juros extorsivos ao Estado, está em torno de 600%. “Isso tudo nós não podemos aceitar, e é isso que todas as entidades aqui presentes estão dizendo. Estamos à disposição dos poderes constituídos porque nós queremos mais. Queremos afirmar e reafirmar: Agora Chega de Imposto! A solução não é o aumento da carga tributária, nem no âmbito federal, nem no estadual, nem no municipal. A solução é gestão e responsabilidade”.

Convergência e sabedoria das entidades envolvidas

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, enfatizou que a cidadania gaúcha não tem mais condições de suportar aumento de cargas tributárias. “Estamos no limite. A OAB/RS está aqui unida com dezenas de entidades para contribuir com ações concretas e ser a voz do cidadão gaúcho. O aumento do ICMS nos deixa sob pena de perda de competitividade e de aniquilamento do Estado, afastando o Rio Grande do Sul do mercado econômico nacional”, assegurou.

Bertoluci ressaltou que os gaúchos esperam sensibilidade dos poderes Executivo e Legislativo para que ouçam a voz da cidadania e não deem continuidade a mais esse aumento de imposto. “Nossa proposta é de dialogar e ouvir, mas também de fazer apontamentos ao Estado de situações que estamos vivenciando e que não podem perdurar”. O presidente da OAB/RS registrou que a entidade propôs e executou, desde 2012, cinco ações concretas para sanear a crise estadual: novo pacto federativo, extinção das pensões para ex-governadores, revisão da dívida do Estado, fim dos saques dos depósitos judiciais e fim da aposentadoria especial para deputados estaduais.

“É hora de convergirmos e colhermos a sabedoria de todas as entidades presentes. A OAB/RS possui o compromisso institucional de ser voz da cidadania. Vamos juntos unir esforços pela ação da Ordem gaúcha pela revisão da dívida do Estado junto ao STF, que não traz consigo a bandeira de nenhum partido político, mas sim os ideais presentes na Constituição Federal e a dignidade da pessoa humana”, finalizou.

Exposições de representantes de entidades presentes

Além de Lamachia e Bertoluci, compuseram a mesa o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Milton Terra Machado; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Claudio Bier; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Vitor Augusto Koch; o presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Carlos Bohn; o vice-presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Gilberto Schaeffer; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Claudir Antônio Nespolo; o presidente da Força Sindical, Marcelo Avencurt Furtado; o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região (CRECI/RS) e do Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas, Flávio Koch; o presidente da Associação Rio Grandense de Imprensa (ARI), João Batista de Melo Filho; e o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (Fessergs), Flávio Berneira.

Beneira iniciou as exposições afirmando ser fundamental fazer parte de movimentos que indicam caminhos possíveis aos governos e que façam o enfrentamento a medidas simplistas que, segundo ele, tendem a agravar o Estado de desequilíbrio e desajustar ainda mais as políticas públicas. “Os governantes optam por caminhos que penalizam a sociedade, os servidores e serviços públicos, afrontando questões essenciais com a busca pelo aumento à carga tributária do país, que já é absurda”, comentou.

João Batista de Melo Filho garantiu que o movimento promoveu e propôs ações objetivas para recuperar o Rio Grande. Segundo ele, é consensual que aumentar impostos não é realizar ajuste fiscal, sendo apenas um acerto temporário de contas. “O RS tem como melhor produto a sua gente, que tem sido muito prejudicada com uma subordinação injusta à União. Nós estamos, sim, preocupados com as gerações futuras, porque a situação vivida hoje pelo Estado não tem como ser solucionada amanhã, e sim a médio e longo prazo. As medidas que os governos querem adotar não passam de paliativos para poucos dias”, avaliou.

Flávio Koch declarou que os cidadãos do RS estão constantemente angustiados e anseiam que alguma coisa seja feita para modificar o atual cenário. “Nesse momento, vemos que, ao invés de os governos auxiliarem os profissionais a crescerem e se desenvolverem, estamos sendo tolhidos por uma iniciativa muito pobre de criatividade, que é querer aumentar os impostos. A OAB/RS está novamente tomando atitude para mostrarmos indignação contra os abusos que temos vivido”, ressaltou.

Furtado salientou que os cidadãos estão saturados de, a cada crise, a população ter que pagar a conta. Também recuperou a fala de Lamachia sobre a segurança pública estadual que, em seu entendimento, está sucateada. “Vemos pessoas morrendo nos hospitais porque nossa saúde também está falida. Temos que fazer o que a OAB/RS está fazendo: propor caminhos para mudar. Não podemos mais ser prejudicados por erros do passado”, acrescentou.

Nespolo também apontou a situação precária de boa parcela da cidadania gaúcha que paga a conta em momentos difíceis. Ele considerou simples e nefasto o aumento de impostos de forma linear sobre produtos de consumo. “É injusto com quem consome por estar fazendo a economia se desenvolver. Seria saudável que o Governo retirasse o projeto da Assembleia Legislativa e dialogasse com a sociedade para construir soluções conjuntas”, sugeriu.

Schaeffer alertou que é necessário dialogar para recuperar o Rio Grande do Sul e o Brasil, além de repensar o sistema financeiro e quem lucra com o sistema de dívidas. “Aumento simplório não resolve. É necessária uma reforma tributária justa e que não onere o cidadão mais pobre, respeitando o que é assegurado pela Constituição Federal. Não adianta só arrecadar para a União e não haver distribuição justa para estados e municípios”, constatou.

Bohn também considerou o ICMS um imposto perverso que, em seu entendimento, recai sobre o cidadão com menor poder aquisitivo. “Se o projeto do aumento de ICMS passar, nós vamos consequências como a redução de 0,5% a 1% das vendas do varejo; redução de R$ 1.5 bilhão do PIB gaúcho; elevação da inflação do RS em 1,39%; e perderemos de cinco a oito mil empregos. Por isso, nós não podemos concordar com essa medida simplista de aumento. Convidamos a todos a ir à Assembleia Legislativa para impedir que esse aumento seja aprovado”, explicou.

Vitor Koch salientou que todas as entidades estavam reunidas com um objetivo em comum: conscientizar o governo de que não é o momento oportuno para aumento de impostos. Segundo ele, os comerciantes estão com dificuldades de venda e manutenção de pessoal por causa da alta carga tributária vigente no país. “É como se fossemos médicos e tivéssemos atendendo um paciente em estado grave e com hemorragia. Segundo a Secretaria da Fazenda estadual, o aumento de impostos representa 1/3 do déficit de 2016. Como nós, como médicos, poderemos estancar 1/3 desta hemorragia do paciente se o restante vai causar danos aos outros órgãos?”, comparou.

Bier enfatizou que a indústria vem sofrendo muito, e que o principal prejudicado é o trabalhador. “Não temos mais condições de aumentar a dívida. Estudos da Fiergs apontam que, se o governo deseja soluções simplistas, o ICMS deveria passar para 32% para custear o governo. O caminho que nós vemos são as privatizações, porque nós vamos perder renda, pois indústrias não irão bancar a conta e deixarão o RS”, justificou.

Milton Terra Machado considerou o ato público Agora Chega de Imposto! como uma mobilização agregadora que permite que a sociedade gaúcha brade, de forma uníssona, contra o aumento de impostos em todos os âmbitos. Segundo ele, o Estado se encontra no ápice da representação teórica conhecida como Curva de Laffer. “Trata-se de uma curva que demonstra que toda vez que se eleva tributos, em condições normais de mercado, ocorre também o aumento de arrecadação. Porém quando se chega ao ápice da curva, e que o mercado e os setores econômicos estão exauridos, ao invés de se ter um aumento de arrecadação, ocorre uma diminuição no recolhimento”, explicou.

Ao final, o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Julio Cezar Caspani, leu o manifesto à sociedade gaúcha e destacou a participação de todas as entidades envolvidas e da cidadania, que estão dispostas a pensar e agir pelo Rio Grande do Sul.

Presenças pela OAB/RS

Também representaram o Sistema OAB/RS o vice-presidente Luiz Eduardo Amaro Pelizzer; o secretário-geral Ricardo Breier; a secretária-geral adjunta Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAA/RS), Pedro Alfosin; os ex-presidentes da entidade: a conselheira federal Clea Carpi da Rocha, o membro honorário Luiz Carlos Levezon, e o membro nato Fernando Krieg da Fonseca. Ainda: o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), Rafael Canterji; a presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS, conselheira seccional Fabiana Barth, e diretora de Comunicação e Relações Institucionais da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Fabiana Barth.

Presenças de entidades

Demais presentes: representante da Academia Brasileira de Filosofia e membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS, Pablo Tatim; deputado estadual Luís Augusto Lara; Sindicato dos Advogados no Rio Grande do Sul (Sindars), Marcus Flavius de Los Santos; presidente do Sindilojas de Porto Alegre, Paulo Kruse; presidente o presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS (FEESSERS), Milton Kempfer; representante do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers); Edson Paulo Machado; presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers), Katia Terraciano Moraes; diretor-presidente do Sindicato dos Engenheiros (Senge/RS), Alexandre Mendes Wollmann;diretor de Assuntos Relacionados ao Poder Judiciário do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec), Valdir Lima; presidente do Sindicato dos Servidores do Daer-RS (Sisdaer), Eunice Cardoso Bello; vice-presidente do Secovi/RS, Marcelo Luiz Mignone Callegaro; 1º vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho; presidente do Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (SindCivis), Angela de Quadros;representante do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS), Valter Luiz de Lemos;representante do Conselho Regional de Farmácia do RS (CRFRS), Everton Borges;presidente da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB/RS), Renato Quassollo de Assis; presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apergs), Luiz Fernando Barboza dos Santos; diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Jesus Augusto de Matos; representante da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Tania Regina Maciel Antunes; representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), Sérgio Juchem; representante do CNS, José Hugo Klein;1° vice-presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), Cícero Alvarez; presidente da Afocefe, Carlos De Martini Duarte;presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer; o presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari; representante do Sindgeral; Júlio Cesar Lopes Pereira; O presidente-executivo da Fundação dos Rotarianos de Porto Alegre (Furpa), rotariano Cláudio Carvalho Mello; representante do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do RS (Sindióptica RS), Vitorino Balena; Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), Maria Helena de Oliveira; diretor executivo adjunto da Federação Intermunicipal de Sindicatos de Trabalhadores no Comércio de Bens e de Serviços da Força do Sindical no Rio Grande do Sul (Fetracos), Cláudio Luis Correa da Silva; representante da CDL Porto Alegre, Carlos Frederico; presidente Sindsepers, Claudio Augustin; presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fernando Prati; diretor Titular de Finanças, Amarildo Pedro Cenci; e representantes das CDLs de São Leopoldo, Campo Bom, Caxias do Sul, Estância Velha, Sapiranga, Igrejinha, Taquara, Farroupilha e Jaguarão.

Alysson Mainieri
Jornalista – MTB 17.860