Atenção advocacia gaúcha, no dia 15 de junho será publicado o edital para a inscrição dos advogados e das advogadas interessados em atuar como Dativos no Rio Grande do Sul. A definição da data ocorreu nesta quarta-feira (9), após a PGE informar a autorização para a publicação para a Comissão da OAB/RS responsável pelo tema. A inscrição será realizada de forma online e será disponibilizada pela OAB/RS através do Portal da Advocacia, (https://portal-advocacia.oabrs.org.br), mediante acesso com Login e Senha cadastrada em https://portal-advocacia.oabrs.org.br/usuario/cadastro.

Confira aqui o manual para cadastramento no Portal da Advocacia. 

 “Através de um diálogo permanente, construímos esse modelo, que estará sendo disponibilizado à sociedade gaúcha, em especial à advocacia. É uma articulação, fruto de muitas horas de reuniões e dedicação para conseguirmos avançar neste tema relevante, envolvendo a advocacia dativa, merecendo o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos representantes da OAB/RS na Comissão Especial,  Josana Rosolin Rivoli, Itaguaci José Meirelles Corrêa, Ivan Pareta de Oliveira Junior que atuaram de forma intensa na primeira fase de elaboração regimental e ao conselheiro seccional Leonardo Lamachia, na terceira etapa e finalização do processo. Agradeço de igual forma a equipe de Tecnologia da Informação da OAB/RS, na pessoa da Coordenadora Márcia Pedrini, que desenvolveu o Sistema de Informática, salientou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

“É importante que os colegas fiquem atentos ao site e às redes da Ordem, pois o credenciamento de advogados dativos estará aberto durante trinta dias.”, alerta Breier. O presidente reforça, ainda, que, visando a auxiliar a PGE, a OAB/RS disponibilizou seu sistema de informática para dar celeridade ao processo.

Segundo o Conselheiro Seccional, Leonardo Lamachia "A OAB/RS está entregando não apenas um novo modelo de funcionamento para advocacia dativa, que vai valorizar muito mais essa importante função, mas um projeto no qual estão inseridos valores muito caros a nossa instituição, como transparência e isonomia! Essa é uma vitória do presidente Breier e de sua diretoria, do Conselho Seccional e de todos os presidentes das nossas valorosas subseções!

Entre os objetivos desse novo formato de atuação, está, gradualmente, conseguir oferecer uma real melhoria à remuneração dos advogados e do próprio sistema da advocacia dativa. Da mesma forma, assegurar o pagamento com mais celeridade em relação aos serviços prestados. As regras também deixam o processo mais transparente e democrático.

“Temos milhares de advogados e advogadas que cumprem o papel de dativos. Isso tem uma relevância social. Atualizamos esse modelo, que vai trazer benefícios para todos os envolvidos”, salientou Breier.

Em março deste ano, a proposta foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para que o Poder Judiciário tivesse ciência das mudanças que passarão a vigorar.

Com a publicação do Edital a OAB/RS fará uma ampla divulgação, com o passo a passo e as orientações acerca da forma de cadastro e da documentação exigida, fator esse que necessita aguardar a publicação oficial prevista para a próxima terça-feira 15/06/2021. O Edital terá os requisitos exigidos pela da Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001 e 002, confira aqui.

Reforça-se que os interessados se detenham ao prazo do Edital, tendo que vista que, após o seu decurso, que é de 30 dias, somente será possível realizar o cadastramento após a publicação de um novo Edital, cuja avaliação de necessidade é feita pela Comissão Especial instituída pela Portaria PGE nº 445, de 08 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001, de 08 de dezembro de 2020.