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22.07.2010 13:30
Após solicitação da OAB/RS, projeto que limita levantamento de honorários advocatícios nas condenações judiciais é retirado do Senado
22/07/2010 13:30
http://bit.ly/LnFjDN
A desistência do projeto ocorreu após pedido de conselheiro seccional da Ordem gaúcha.
O projeto de lei 156/2010, de autoria do senador Paulo Paim, que visa à limitação do levantamento de honorários advocatícios nas condenações judiciais, foi retirado da pauta da mesa do Senado Federal.
A informação foi dada pelo próprio autor, em resposta ao conselheiro seccional da OAB/RS Jorge Buchabqui, que havia apresentado pedido para tal.
O senador sugeria que fosse acrescido o §6º no art. 20 do CPC, com o seguinte texto: “Nas causas em que houver condenação da parte vencida, somente o valor correspondente ao pagamento da verba honorária poderá ser levantado isoladamente pelo advogado da parte vencedora. O restante da condenação somente poderá ser levantado conjuntamente pela parte vencedora e pelo seu advogado”.
O projeto de lei 156/2010, de autoria do senador Paulo Paim, que visa à limitação do levantamento de honorários advocatícios nas condenações judiciais, foi retirado da pauta da mesa do Senado Federal.
A informação foi dada pelo próprio autor, em resposta ao conselheiro seccional da OAB/RS Jorge Buchabqui, que havia apresentado pedido para tal.
O senador sugeria que fosse acrescido o §6º no art. 20 do CPC, com o seguinte texto: “Nas causas em que houver condenação da parte vencida, somente o valor correspondente ao pagamento da verba honorária poderá ser levantado isoladamente pelo advogado da parte vencedora. O restante da condenação somente poderá ser levantado conjuntamente pela parte vencedora e pelo seu advogado”.
22/07/2010 13:30