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12.09.2010 09:47
Artigo: Bisbilhotagem institucional
12/09/2010 09:47
http://bit.ly/MkRSpn
O jornal Correio do Povo deste sábado (11) publica artigo do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.
Mais uma vez, a normalidade democrática brasileira tem sido vítima de ataques à cidadania que deveriam preocupar sobremaneira a todos, especialmente as autoridades encarregadas de zelar pelas duas coisas. Estarrecidos, vemos pela imprensa, situações em que os direitos individuais muitas vezes são solapados a partir do mau uso da própria máquina pública, que tem por obrigação manter sob rígido controle as investidas de pessoas inescrupulosas contra os direitos do cidadão.
Atropela-se quase sem pudores a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, derrubando-se preceitos constitucionais. Desta forma, a sociedade se vê assustada e surpresa ao saber que aqui no Estado mais de 18 mil pessoas, distribuídas em 49 órgãos e entidades de diferentes esferas públicas tem acesso direto a uma central oficial de dados sobre os cidadãos que deveria ser de uso restrito dos entes públicos de segurança. Foram mais de 5 milhões de acessos ao sistema nos últimos oito meses.
O conjunto dessas informações pessoais, cumpre frisar, deve ser mantido em sigilo e, se for o caso, ser usado para auxiliar na elucidação de crimes, sempre no âmbito da legalidade. Aliás, ainda mais correto, seria a utilização das ferramentas tão sob rígido controle. A OAB tem se preocupado muito com a condição de “bisbilhotice geral” que vem caracterizando a situação brasileira em tempos mais recentes.
Defendemos que aqueles que legalmente tem acesso a informações íntimas sobre as pessoas devem ter clara na mente a sua responsabilidade na manutenção do Estado Democrático de Direito. Este só estará em pleno vigor quando as garantias individuais – previstas na Constituição Federal – forem rigorosamente respeitadas pelo conjunto da sociedade, incluindo, obviamente, suas instituições.
O que não se pode aceitar é que dados sigilosos a respeito dos cidadãos vazem, de forma impune, para terceiros, cujos reais interesses em cada caso dificilmente vem a público e podem colocar em risco a própria democracia.
Claudio Pacheco Prates Lamachia,
Presidente da OAB/RS
Mais uma vez, a normalidade democrática brasileira tem sido vítima de ataques à cidadania que deveriam preocupar sobremaneira a todos, especialmente as autoridades encarregadas de zelar pelas duas coisas. Estarrecidos, vemos pela imprensa, situações em que os direitos individuais muitas vezes são solapados a partir do mau uso da própria máquina pública, que tem por obrigação manter sob rígido controle as investidas de pessoas inescrupulosas contra os direitos do cidadão.
Atropela-se quase sem pudores a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, derrubando-se preceitos constitucionais. Desta forma, a sociedade se vê assustada e surpresa ao saber que aqui no Estado mais de 18 mil pessoas, distribuídas em 49 órgãos e entidades de diferentes esferas públicas tem acesso direto a uma central oficial de dados sobre os cidadãos que deveria ser de uso restrito dos entes públicos de segurança. Foram mais de 5 milhões de acessos ao sistema nos últimos oito meses.
O conjunto dessas informações pessoais, cumpre frisar, deve ser mantido em sigilo e, se for o caso, ser usado para auxiliar na elucidação de crimes, sempre no âmbito da legalidade. Aliás, ainda mais correto, seria a utilização das ferramentas tão sob rígido controle. A OAB tem se preocupado muito com a condição de “bisbilhotice geral” que vem caracterizando a situação brasileira em tempos mais recentes.
Defendemos que aqueles que legalmente tem acesso a informações íntimas sobre as pessoas devem ter clara na mente a sua responsabilidade na manutenção do Estado Democrático de Direito. Este só estará em pleno vigor quando as garantias individuais – previstas na Constituição Federal – forem rigorosamente respeitadas pelo conjunto da sociedade, incluindo, obviamente, suas instituições.
O que não se pode aceitar é que dados sigilosos a respeito dos cidadãos vazem, de forma impune, para terceiros, cujos reais interesses em cada caso dificilmente vem a público e podem colocar em risco a própria democracia.
Claudio Pacheco Prates Lamachia,
Presidente da OAB/RS
12/09/2010 09:47