Home /
Noticias /
12.09.2014 12:32
Artigo do vice-presidente nacional da OAB: Injustiça tributária
12/09/2014 12:32
http://bit.ly/1rZAP1h
<
p
>
<
e
m
>
F
o
i
p
u
b
l
i
c
a
d
o
,
n
a
e
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
t
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
2
)
,
n
o
j
o
r
n
a
l
Z
e
r
o
H
o
r
a
,
d
e
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
,
a
r
t
i
g
o
d
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
s
o
b
r
e
o
r
e
a
j
u
s
t
e
d
a
t
a
b
e
l
a
d
e
I
m
p
o
s
t
o
d
e
R
e
n
d
a
(
I
R
)
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
I
n
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
P
o
r
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
-
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
<
/
s
t
r
o
n
g
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
T
e
m
a
d
e
i
n
t
e
r
e
s
s
e
d
e
t
o
d
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
a
t
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
a
t
a
b
e
l
a
d
o
I
m
p
o
s
t
o
d
e
R
e
n
d
a
P
e
s
s
o
a
F
&
i
a
c
u
t
e
;
s
i
c
a
(
I
R
P
F
)
a
g
o
r
a
d
e
p
e
n
d
e
d
a
e
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
a
n
o
v
a
m
e
d
i
d
a
p
r
o
v
i
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
(
M
P
)
o
u
d
e
u
m
p
r
o
j
e
t
o
d
e
l
e
i
q
u
e
s
e
j
a
a
p
r
e
c
i
a
d
o
p
e
l
o
C
o
n
g
r
e
s
s
o
N
a
c
i
o
n
a
l
a
i
n
d
a
n
e
s
t
e
a
n
o
,
p
a
r
a
v
a
l
e
r
e
m
2
0
1
5
.
<
/
p
>
<
p
>
E
s
t
a
d
e
p
e
n
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
e
d
e
v
e
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
a
m
e
d
i
d
a
a
n
t
e
r
i
o
r
&
n
d
a
s
h
;
a
M
P
6
4
4
/
1
5
&
n
d
a
s
h
;
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
r
s
i
d
o
v
o
t
a
d
a
e
m
t
e
m
p
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
b
i
l
e
,
c
o
n
s
e
q
u
e
n
t
e
m
e
n
t
e
,
t
e
r
p
e
r
d
i
d
o
s
u
a
v
a
l
i
d
a
d
e
.
A
s
s
i
m
,
a
i
n
d
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
g
a
r
a
n
t
i
d
o
o
m
e
r
e
c
i
d
o
e
a
g
u
a
r
d
a
d
o
a
j
u
s
t
e
n
a
t
a
b
e
l
a
d
o
I
R
,
b
a
n
d
e
i
r
a
d
e
f
e
n
d
i
d
a
p
e
l
a
O
A
B
n
a
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
D
i
r
e
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
(
A
D
I
)
5
.
0
9
6
d
e
2
0
1
4
j
u
n
t
o
a
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
.
<
/
p
>
<
p
>
A
M
P
6
4
4
/
1
5
,
j
&
a
a
c
u
t
e
;
s
e
m
e
f
e
i
t
o
s
,
g
a
r
a
n
t
i
a
q
u
e
a
f
a
i
x
a
d
e
i
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
s
s
a
r
i
a
d
e
R
$
1
.
7
8
7
,
7
7
p
a
r
a
R
$
1
.
8
6
8
,
2
2
.
R
e
s
s
a
l
t
e
-
s
e
q
u
e
,
s
e
g
u
n
d
o
o
D
i
e
e
s
e
,
s
e
n
e
s
t
e
a
n
o
f
o
s
s
e
a
p
l
i
c
a
d
a
a
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
6
1
,
4
2
%
d
a
d
e
f
a
s
a
g
e
m
d
a
t
a
b
e
l
a
d
o
I
R
,
a
f
a
i
x
a
d
e
i
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
r
i
a
p
a
r
a
p
e
s
s
o
a
s
c
o
m
r
e
n
d
i
m
e
n
t
o
s
m
e
n
s
a
i
s
d
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
R
$
2
.
8
8
5
,
8
2
.
<
/
p
>
<
p
>
N
o
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
p
r
e
v
i
s
t
o
p
e
l
a
M
P
,
a
a
l
&
i
a
c
u
t
e
;
q
u
o
t
a
d
e
7
,
5
%
v
a
l
e
r
i
a
p
a
r
a
o
s
q
u
e
g
a
n
h
a
m
d
e
R
$
1
.
8
6
8
,
2
3
a
R
$
2
,
7
9
9
,
8
6
;
a
d
e
1
5
%
c
a
b
e
r
i
a
a
o
s
q
u
e
r
e
c
e
b
e
m
e
n
t
r
e
R
$
2
.
7
9
9
,
8
7
e
R
$
3
.
7
3
3
,
1
9
;
a
d
e
2
2
%
p
a
r
a
q
u
e
m
g
a
n
h
a
d
e
R
$
3
.
7
3
3
,
1
9
a
R
$
4
.
6
6
4
,
6
8
;
e
,
f
i
n
a
l
m
e
n
t
e
,
a
a
l
&
i
a
c
u
t
e
;
q
u
o
t
a
d
e
2
7
,
5
%
,
d
e
v
i
d
a
p
e
l
o
s
q
u
e
g
a
n
h
a
m
a
c
i
m
a
d
e
R
$
4
.
6
6
4
,
6
8
m
e
n
s
a
i
s
.
<
/
p
>
<
p
>
O
s
a
s
s
a
l
a
r
i
a
d
o
s
&
n
d
a
s
h
;
a
m
a
i
o
r
i
a
d
o
s
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
&
n
d
a
s
h
;
e
s
p
e
r
a
m
q
u
e
a
m
e
d
i
d
a
s
e
j
a
r
e
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
a
e
v
o
t
a
d
a
.
&
E
a
c
u
t
e
;
r
e
a
l
e
c
o
m
p
r
e
e
n
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
e
s
t
e
t
e
m
o
r
d
o
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
c
o
n
t
r
i
b
u
i
n
t
e
d
e
q
u
e
h
a
j
a
o
r
e
a
j
u
s
t
e
d
o
s
t
r
i
b
u
t
o
s
s
e
m
u
m
a
c
o
r
r
e
s
p
o
n
d
e
n
t
e
a
d
a
p
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
t
a
b
e
l
a
d
o
I
R
;
s
e
m
u
m
a
n
o
r
m
a
,
&
e
a
c
u
t
e
;
o
s
e
u
p
o
t
e
n
c
i
a
l
f
i
n
a
n
c
e
i
r
o
q
u
e
f
i
c
a
a
l
t
a
m
e
n
t
e
c
o
m
p
r
o
m
e
t
i
d
o
.
<
/
p
>
<
p
>
D
e
s
t
e
m
o
d
o
,
&
e
a
c
u
t
e
;
n
o
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
q
u
e
o
g
a
n
h
o
c
o
m
a
a
t
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
t
a
b
e
l
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
p
e
r
c
e
b
i
d
o
a
p
e
n
a
s
p
o
r
q
u
e
m
r
e
c
e
b
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
o
l
i
m
i
t
e
d
a
i
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
m
a
s
p
o
r
t
o
d
o
e
q
u
a
l
q
u
e
r
c
o
n
t
r
i
b
u
i
n
t
e
.
<
/
p
>
<
p
>
E
m
s
u
a
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
e
r
a
v
o
z
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
d
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
,
a
O
A
B
l
e
m
b
r
a
a
o
s
q
u
e
i
n
s
i
s
t
e
m
n
o
d
i
s
c
u
r
s
o
d
e
q
u
e
o
p
r
o
b
l
e
m
a
&
e
a
c
u
t
e
;
n
o
v
o
:
o
c
o
n
g
e
l
a
m
e
n
t
o
d
a
t
a
b
e
l
a
d
o
I
R
f
o
i
a
p
l
i
c
a
d
o
d
e
1
9
9
6
a
2
0
0
1
,
s
e
n
d
o
q
u
e
s
u
a
c
o
r
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
p
a
r
t
i
r
d
e
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
p
&
o
t
i
l
d
e
;
e
a
i
n
f
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
c
o
m
o
q
u
e
r
e
s
t
a
a
u
m
e
n
t
a
d
a
d
e
f
o
r
m
a
i
n
d
i
r
e
t
a
a
j
&
a
a
c
u
t
e
;
e
x
p
r
e
s
s
i
v
a
c
a
r
g
a
t
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
a
q
u
e
e
s
t
a
m
o
s
s
u
b
m
e
t
i
d
o
s
.
O
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
q
u
e
r
e
m
e
r
e
c
e
r
e
s
p
o
s
t
a
s
.
<
/
p
>
12/09/2014 12:32