A problemática já havia sido levantada na Carta de Porto Alegre, editada em abril, durante o II Congresso Sul-Brasileiro sobre Processo Eletrônico. “Precisamos tornar menos árido o período de transição”, analisou o presidente da Ordem gaúcha.

Atendendo reiterados pleitos da OAB, a Justiça do Trabalho irá propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a adoção do Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

O WCAG é uma ferramenta que foi criada por um grupo de grandes empresas multinacionais para padronizar o desenvolvimento de páginas na internet e torná-las acessíveis a pessoas com problemas de visão. O processo de reconstrução do sistema com o uso da ferramenta está em estudo pela equipe técnica do PJe-JT, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A medida atende pleito da OAB, que vem ao longo dos últimos anos apontando a necessidade de adequação do sistema ao acesso dos mais de mil advogados deficientes visuais. A problemática já havia sidolevantada na Carta de Porto Alegre, editada em abril, durante o II Congresso Sul-Brasileiro sobre Processo Eletrônico.“O CSJT tem mais uma vez se mostrado atento às demandas da OAB e da advocacia brasileira, reconhecendo que o advogado é, antes de tudo, protagonista na utilização do processo judicial eletrônico e, portanto, deve ser ouvido e ter seus pleitos atendidos”, afirmou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O vice-presidente do CFOAB e coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico, Claudio Lamachia, destacou que é importante avançar no aprimoramento do PJe, que vem sendo implantando em todo o País de forma açodada. “Há falta de acessibilidade plena do sistema, que acaba tornando impossível seu uso por parte dos advogados cegos, além da sua inconformidade com o Estatuto do Idoso, público que também enfrenta grande dificuldade com a utilização dos programas no judiciário brasileiro”, ressaltou Lamachia, durante o último Colégio Nacional de Presidentes da OAB, realizado na última semana, no Rio de Janeiro. Em recente artigo, Lamachia questionou se é possível confiar na Justiça sem papel. Acesse, clicando aqui.

Segundo o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RS, conselheiro seccional Carlos Thomaz Albornoz, a possibilidade de exclusão digital dos advogados, especialmente relacionada aos deficientes visuais, tem preocupado a entidade. “A Justiça do Trabalho demonstrou sensibilidade com a medida. Esperamos que seja atendida também a demanda dos advogados idosos, que em função do próprio Estatuto do Idoso, devem ter um tratamento diferenciado”, afirmou Albornoz.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, destacou a importância da política de diálogo adotada pela entidade nos âmbitos nacional e local, por meio das Comissões de TI. “Estamos trabalhando em várias frentes para produzir resultados no sentido de facilitar a utilização do processo eletrônico pelos advogados e tornar menos árido o período de transição”, analisou Bertoluci.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759