Na Capital, em diversas ocasiões, a OAB/RS recolheu assinaturas por um novo marco regulatório das telecomunicações.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o procurador regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo Machado, participou, na manhã desta segunda-feira (02), da apresentação do relatório final da CPI da Telefonia, da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O relator da CPI, vereador Engenheiro Comassetto (PT), apresentou o relatório. O vereador Reginaldo Pujol (DEM) solicitou vista, adiando a votação para a próxima quarta-feira (04), às 18h.

A CPI foi constituída, atendo proposta do vereador Cláudio Janta (PDT), logo após uma reunião com os parlamentares no dia 15 de maio de 2013, com a finalidade de apurar a qualidade na prestação dos serviços na telefonia móvel e a localização das antenas telefônicas na capital gaúcha.

Durante as oitivas, foram ouvidos, em face da gravidade do problema de telefonia que se apresenta no Município de Porto Alegre, representantes das operadoras de telefonia; órgãos de defesa do consumidor; secretários; MP; Juizados Especiais; sindicato; agência reguladora; cientistas; professores; trabalhadores; e algumas empresas.

A CPI buscou realizar estudos comparativos de depoimentos acostados aos autos das investigações, bem como uma análise de respostas de todos os documentos encaminhados a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Na ALRS

A partir da iniciativa da OAB/RS ao propor a CPI da Telefonia na ALRS, que foi instalada em 23 de abril, com o principal objetivo de investigar a responsabilidade pela ineficácia dos serviços prestados pelas telefônicas, outras 16 Assembleias Legislativas no País criaram a CPI, tendo como base de organização a União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), que concentrou a mobilização dos Estados na busca pela melhoria dos serviços.

Para reforçar o movimento nacional, Porto Alegre sediou o primeiro seminário nacional das CPIs da Telefonia, realizado na Assembleia gaúcha, o qual resultou na mobilização para a criação de um novo marco regulatório das telecomunicações, que será levado ao Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, juntamente com a solicitação para criação da CPI da Telefonia em nível federal, que conta com o apoio do Conselho Federal da OAB.

Na Capital, em diversas ocasiões, a OAB/RS recolheu assinaturas por um novo marco regulatório das telecomunicações, além de divulgarem virtualmente o movimento. Assine, clicando aqui.

A alteração na legislação federal das telecomunicações está baseada na atualização as normas de acordo com o expressivo aumento de linhas desde 1997, data do atual marco.

Wagner Miranda
Estagiário de Jornalismo