A solução para a crise econômica em que vivemos, e que foi agravada pelo Coronavírus, exige esforços de profissionais de diversas áreas, entre as quais está a advocacia. Nos efeitos desta crise estão os problemas econômicos enfrentados por empresas, tema que será discutido pela Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial (CEFRJ) em uma live em 15 de outubro, às 9h. O evento será transmitido em nosso canal do YouTube e você já pode adicionar um lembrete para ser avisado minutos antes de o evento começar.

As inscrições devem ser feitas por aqui.

Para o presidente da CEFRJ, Roberto Monlleo Martins, é um evento que permite que advogados e advogadas se atualizem sobre as formas de organização das relações obrigacionais entre empresas e credores. Para ele, esse debate pode gerar diversos reflexos positivos para toda a sociedade. “Uma forma mais segura, rápida e adequada de corrigir a crise econômico-financeira permite, por exemplo, uma melhor relação de cadeias produtivas, maiores garantias de manutenção de serviços e de produtos aos consumidores e de operação a trabalhadores e fornecedores”, pontua.

A Comissão também acompanha o andamento de reformas legislativas e usará o evento do dia 15 para debater algumas delas, como o Projeto de Lei 6299/2015, hoje em apreciação pelo Senado Federal sob o nº 4.458/2020. “O PL apresenta muitos acertos na matéria específica. De forma geral, flexibiliza a recuperação extrajudicial para incentivar o seu uso com a redução de quórum de aprovação e inclusão de novos credores dentre aqueles que podem ser objeto de negociação via procedimento recuperatório”, explica o Presidente ao ressalvar que, mesmo que a lei seja aprovada, ainda haverá trabalho a ser feito neste sentido. “Caberá estudar novos aprimoramentos e disseminar novos conhecimentos sobre as reformas inseridas no Ordenamento Jurídico”, continua, afirmando que “a crise da empresa não obedece exatamente ao tempo da crise do Coronavírus. A crise sanitária passará e ainda existirá uma enorme quantidade de atividades empresariais debilitadas economicamente”, conclui ele.

Confira a programação da live sobre Recuperação Extrajudicial:

9h - Painel – Recuperação Extrajudicial

Palestrantes:

Eduardo Takemi – Professor-adjunto de Direito Comercial da Graduação e Pós-Graduação da UERJ;

Luiz Fernando Valente de Paiva – Presidente do TMA Brasil;

Thomas Felsberg – Mestre pela Columbia University;

Moderadores:

Roberto Martins – Presidente da CEFRJ;

André Estevez – Doutor em Direito Comercial, Mestre em Direito Privado pela UFRGS e professor na PUCRS.

10h - Encerramento