O segundo trimestre do ano foi marcado por uma atuação histórica da OAB do Rio Grande do Sul frente às inundações que atingiram o Estado em maio. Diante do cenário desafiador, a Ordem gaúcha atuou na linha de frente em defesa da advocacia e da sociedade.

Reafirmando seu protagonismo, a entidade foi a Brasília retomar as discussões da Ação Civil Originária (ACO) 2059, ajuizada pela entidade em 2012 ainda na gestão do ex-presidente Claudio Lamachia, que busca extinguir a dívida do Estado com a União. Após audiências de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), foi garantida a antecipação de mais de R$ 4 bilhões em precatórios federais de 2025 para 2024 – injetando recursos importantes na economia estadual.

A retomada das operações do aeroporto internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, também foi tema de debate na Ordem gaúcha – que reuniu lideranças da sociedade civil em sua sede para discutir alternativas durante o período de fechamento do local. Abaixo, confira um resumo dos principais fatos que marcaram os meses de abril, maio e junho na OAB/RS.

Abril

No mês em que completou 92 anos, a OAB/RS seguiu avançando em pautas de extrema importância para a advocacia e para a sociedade, com forte atuação nos legislativos estadual e federal. No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi aprovado, no Órgão Especial, o anteprojeto pela isenção das custas para a advocacia em honorários sucumbenciais – posteriormente enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e que, agora, já está tramitando na Casa legislativa como o Projeto de Lei 294/2024.

Também em abril, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, foi ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) e ao STF trabalhar pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura o direito à sustentação oral ao vivo em qualquer tribunal do país, incluindo a Suprema Corte.

Mesmo com a atuação na capital federal, Lamachia não descuidou dos assuntos das subseções gaúchas. Em um roteiro de 1,5 mil quilômetros, o presidente da entidade visitou, em quatro dias, sete subseções. No período, esteve com a advocacia de Lavras do Sul, Cacequi, Dom Pedrito, Alegrete, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Bagé para dar encaminhamento às demandas da classe. Já na região das Missões, as comarcas de Horizontina, Tucunduva, Campina das Missões e Santo Cristo receberam visitas inéditas de um presidente da OAB/RS.

Maio

O mês de maio ficou marcado como o período da maior tragédia climática do Rio Grande do Sul – e uma das maiores do país. Diante do cenário desafiador imposto pelas inundações, a OAB gaúcha precisou deixar a sua sede, na rua Washington Luiz, que foi atingida pelas águas, para montar uma sede provisória na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mas nem por isso a entidade deixou de atuar na linha de frente a fim de mitigar os efeitos sociais e econômicos tanto para a advocacia quanto para a sociedade.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destacou o esforço empregado pela OAB/RS e pela CAARS na busca por soluções às necessidades dos colegas atingidos. “Trabalhamos fortemente para buscar formas de acolher e auxiliar a advocacia gaúcha duramente atingida por esta catástrofe sem precedentes. Passado o primeiro momento de auxílio imediato, quando auxiliamos na entrega de água e alimentos, pensamos nas demandas seguintes, como a limpeza dos escritórios, a suspensão dos prazos processuais, o restabelecimento das condições de trabalho, a liberação de recursos e tantas outras medidas tomadas no período", lembrou.

Entre as diversas ações adotadas no período, estiveram a atuação da entidade na Ação Civil Originária (ACO) 2059, que trata sobre a dívida do Estado com a União, e que acabou garantindo a antecipação de mais de R$ 4 bilhões em precatórios federais de 2025 para 2024, e ações como as duas fases do programa de acolhimento à advocacia atingida pelo desastre climático, a atuação frente ao Judiciário pela suspensão dos prazos em todo o país durante o período de calamidade pública, o auxílio financeiro imediato de mil reais, o Fundo Garantidor de Crédito aos advogados e às advogadas, além de empréstimo de até R$ 15 mil a fundo perdido em parceria com o SEBRAE Supera.

O mês de maio também foi marcado pela atuação da entidade na capital federal. Após mobilizações da OAB/RS e do CFOAB, o STF determinou que os honorários advocatícios em causas privadas devem ser fixados nos limites previstos no art. 85 do Código de Processo Civil (CPC) – luta histórica da Ordem gaúcha.

Outra importante ação foi o pedido de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da sustentação oral ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Essa PEC faz parte da campanha “Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral”, lançada pela OAB/RS em 2023. Ainda em maio, foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) que altera o Estatuto da Advocacia, garantindo a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agressões durante o exercício da profissão.

Junho

No mês que marcou o retorno das atividades da OAB/RS em sua sede, a entidade seguiu atuando em questões que visaram a recuperação social e econômica do Estado. Como destaque, a Ordem gaúcha sediou uma audiência pública para debater a retomada – ou as possíveis alternativas – para o aeroporto internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Na ocasião, as lideranças da sociedade civil pautaram a agilidade na retomada das operações na capital e o aumento no número de voos na Base Aérea de Canoas, assim como demais alternativas.

A inauguração de um espaço coworking na zona Norte de Porto Alegre – uma das mais atingidas da cidade pelo desastre climático – também foi uma das ações tomadas pela entidade no mês de junho. Com a parceria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), as entidades passaram a oferecer um espaço com mais de 200m², 12 estações de trabalho com computadores, cinco salas de atendimento, sala de reunião com computador e impressora.

Ainda pensando na retomada da economia do Rio Grande do Sul, a instituição esteve mobilizada, também, para a criação de um fórum permanente de diálogo entre os trabalhadores e os empregadores, a fim de defender os interesses de ambas as classes.

No âmbito educacional, uma pauta defendida pela instituição desde 2007 teve um importante avanço: foi suspensa a criação de novos cursos de Direito EaD por uma medida do Ministério da Educação (MEC), válida até 2025, que visa a revisão do marco regulatório da educação a distância, de forma a priorizar a qualidade do ensino jurídico no país.