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Maior Cidade da Advocacia da história, R$ 14 milhões para os dativos e garantia de R$ 4 bi para o Estado: OAB/RS reafirma protagonismo na sociedade

Os meses de julho, agosto e setembro foram marcados por conquistas importantes para advocacia e para a sociedade gaúcha com a garantia de recursos econômicos para o Rio Grande do Sul.

16/12/2024 17:47

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Foto: Diego Mendes - OAB/RS
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O terceiro trimestre do ano foi marcado pela realização do maior evento da história dos 92 anos da OAB/RS: a Cidade da Advocacia. A edição de 2024 reuniu advogadas e advogados no Cais Embarcadero, em Porto Alegre, marcando a retomada dos grandes eventos no Rio Grande do Sul e consolidando a entidade como uma das maiores e mais respeitadas do Estado. Foram 20.173 inscritos nesta que foi a terceira edição da Cidade.

O período também foi marcado pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. Em julho, a Ordem gaúcha realizou um ato de desagravo público em defesa de uma advogada gestante que teve prioridade à sustentação oral negada em sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Além disso, uma conquista histórica da OAB/RS à sociedade foi confirmada no período: a antecipação do pagamento de mais de R$ 4 bilhões em precatórios federais de 2025 para 2024. A liberação do saque dos recursos foi resultado das audiências de conciliação solicitadas pela Ordem gaúcha ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em maio, durante as inundações, sobre a ação que questiona a dívida do Estado com a União. Abaixo, confira um resumo dos principais fatos que marcaram os meses de julho, agosto e setembro na OAB/RS.

Julho

O mês de julho foi marcado por importantes avanços na defesa das prerrogativas e na valorização da advocacia. Um dos destaques foi a repercussão nacional do caso da advogada gestante que teve prioridade à sustentação oral negada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Após forte atuação da Ordem gaúcha, que incluiu um ato de desagravo público com centenas de advogados em frente à sede do Tribunal, o corregedor nacional da Justiça determinou a abertura de Reclamação Disciplinar contra o desembargador envolvido.

Em uma fala forte, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reafirmou uma das grandes marcas da sua gestão: a defesa real e efetiva das prerrogativas da advocacia. “Falta de educação, de bom senso e de respeito. Para além do descumprimento da nossa Lei, o descumprimento de uma regra universal: uma mulher grávida tem preferência em qualquer lugar. Por isso, o nosso repúdio ao ato do desembargador, por ter violado reiterada e deliberadamente as prerrogativas de uma advogada gestante”, enfatizou Lamachia. 

Em relação à prestação jurisdicional, o V Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, realizado em Porto Alegre, foi pautado na discussão dos principais desafios enfrentados pela advocacia gaúcha e pela busca por soluções para essas demandas. Entre os temas tratados, destacaram-se as dificuldades no atendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), como a demora e a falta de padronização nos despachos, a necessidade de mais peritos e melhorias no Balcão Virtual, além de demandas por avanços no sistema eproc.

Ainda no âmbito da prestação jurisdicional, o Órgão Especial do TJRS aprovou a criação da 3ª Vara Cível na comarca de Vacaria, resultado do trabalho conjunto entre a Ordem e a subseção.

Ainda no mês de julho, o compromisso com a advocacia criminalista foi reforçado com a realização de uma reunião com o secretário estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo para solicitar celeridade na implantação de parlatórios virtuais em presídios. Por fim, a OAB/RS aprovou, com louvor, as contas da entidade referentes a 2023, reafirmando sua tradição de transparência e gestão responsável dos recursos da advocacia gaúcha desde 2007.

Agosto

O mês de agosto marcou a realização do maior evento da história da advocacia gaúcha. Com 20.173 inscritos, a Cidade da Advocacia 2024 trouxe atrações com foco em inovação, empreendedorismo e aprimoramento jurídico. Pelo terceiro ano consecutivo, o evento foi realizado no Cais Embarcadero, na região central de Porto Alegre, e marcou a retomada dos grandes eventos no Rio Grande do Sul após as inundações de maio.

A Ordem gaúcha também marcou presença na 47ª edição da Expointer, disponibilizando um espaço para atender a advocacia, além de uma programação voltada ao Direito Agrário e do Agronegócio, com destaque para a retomada econômica do setor.

O mês marcou, ainda, uma conquista histórica para a advocacia dativa: a OAB/RS garantiu R$ 14 milhões em recursos para advogados e advogadas da área no Rio Grande do Sul. O valor, obtido após articulação da entidade com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), representa o dobro dos recursos disponíveis para a categoria até então.

Em relação à defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB/RS realizou a III Sessão Pública de Desagravo Coletivo, a fim de cumprir os desagravos previamente deferidos pelo Conselho Pleno da Ordem da entidade de casos em que advogados gaúchos tiveram suas prerrogativas desrespeitadas por agentes públicos durante o exercício profissional.

O mês em que se comemora o Dia da Advocacia também foi marcado por diversas conquistas para a classe, como a sanção da Lei 14.939/2024, que simplifica a comprovação de feriado local no prazo para interposição de recurso judicial; a inauguração de um espaço para a advocacia na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul; a possibilidade dos advogados e advogadas realizarem pagamento de depósitos judiciais por PIX; e a criação da Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (TRT4).

Setembro

O mês de setembro materializou uma histórica conquista decorrente da atuação da OAB/RS em Brasília frente aos prejuízos ocasionados pelas inundações: a antecipação do pagamento de mais de R$ 4 bilhões em precatórios federais de 2025 para 2024 – sendo R$ 1 bilhão em honorários. A liberação do saque dos recursos foi resultado das audiências de conciliação solicitadas pela Ordem gaúcha ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em maio, durante as inundações, sobre a ação que questiona a dívida do Estado com a União. A Ação Civil Originária (ACO) 2059 foi ajuizada pela entidade em 2012, na gestão do ex-presidente Claudio Lamachia, e voltou aos debates após a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024.

"Mais uma vez, a atuação da OAB/RS se mostra fundamental na defesa dos direitos da sociedade e dos profissionais da advocacia. A antecipação do pagamento dos precatórios significa um alívio significativo para milhares de gaúchos e gaúchas que dependem desse recurso para reequilibrar suas finanças, especialmente após as inundações que afetaram uma parcela significativa do nosso povo. Especificamente para a advocacia, também duramente atingida pelas inundações, significa honorários no bolso de cada advogada e cada advogado, o que é essencial para a manutenção da atividade profissional", afirmou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Também em setembro, três novas sedes de subseções foram entregues: Ijuí, Não-Me-Toque e Sapucaia do Sul tiveram novas estruturas inauguradas. Além disso, o Presídio Estadual de Agudo passou a contar com um novo parlatório e, em Osório, foi inaugurado o modelo de Parlatório Virtual – o quarto em funcionamento no Estado. Ainda no Litoral, a advocacia de Tramandaí recebeu uma nova sala na Vara do Trabalho do município.

Em relação às eleições municipais de 2024, a campanha “Voto não tem preço, voto tem consequência” foi lançada em setembro pela instituição, visando informar a população sobre a importância do voto responsável e consciente para a democracia.

16/12/2024 17:47



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