As incertezas sobre a atuação do advogado, devido à pandemia, as audiências virtuais, os desafios do home office, o futuro da justiça, todos esses temas foram abordados no evento online realizado pela Comissão Especial da Advocacia Trabalhista (CEAT) na noite da quarta-feira (05). As discussões sobre o Direito do Trabalho em Tempos de Pandemia Lato Sensu se concentraram nas audiências de instrução e no deslocamento das testemunhas aos escritórios de advocacia.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, realizou a abertura do evento, destacando todo o trabalho da Ordem gaúcha e da CEAT para garantir as prerrogativas virtuais da advocacia: “Não podemos permitir que os direitos dos trabalhadores e as prerrogativas do advogado e da advogada sejam reduzidos pela imposição da virtualidade da justiça. A OAB/RS está atenta a todas essas questões, e já solicitou aos tribunais que as audiências de instrução virtuais só ocorram com a concordância dos advogados, com as testemunhas sendo ouvidas exclusivamente nos foros, assim como que fique garantido o direito às sustentações orais em tempo real ou que o processo seja retirado de pauta, caso deseje o advogado. Onde há violação de prerrogativas do advogado, não temos, na plenitude, o alcance dos direitos à cidadania”, sustentou Breier.

O presidente da CEAT, Fabrício Fay, destacou que o momento traz diversas dificuldades para todos, mas, ao mesmo, tempo serve para mostrar a importância do direito do trabalho: “A pandemia está mostrando a relevância dos direitos sociais e da justiça do trabalho, tanto que não se cogita mais o fim da justiça do trabalho como antes. Podemos perceber que foi um grande erro empurrar uma parte grande da sociedade para a informalidade, visto que, neste momento, essas pessoas deixam de ter renda e de fazer circular a economia”, refletiu Fay.

A vice-presidente da CEAT e mediadora do debate, Fabiana Lang, relatou dificuldades que a pandemia trouxe ao trabalho do dia a dia: “O sobrepeso das mulheres é enorme. O conflito de horário das audiências com a aula virtual dos filhos, as interferências das crianças, que acabam acontecendo durante a audiência”, relatou.

O vice-presidente da Região Sul da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Denis Einloft, criticou a realização de atos virtuais e a carga para os advogados: “Cito o exemplo de uma perícia telepresencial: tive que me deslocar até meu escritório com o cliente, nos expondo aos riscos sanitários, enquanto perito, juiz, servidores e outras partes do judiciário não tiveram que se expor. Não tem como atribuir ao advogado uma responsabilidade que é da justiça”, reforçou.

O vice-presidente da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul – SATERGS, Luiz Fernando Moreira, ressaltou que há um consenso entre a advocacia trabalhista patronal e a obreira, para que seja garantido o acesso integral ao judiciário: “Todos concordamos que os atos virtuais só podem existir se houver a concordância de ambas as partes. Se essas mudanças tivessem sido programadas, acredito que trariam benefícios, mas, dessa forma abrupta, não há como exigir pronta adequação das empresas”, destacou.

Os representantes da diretoria da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas - AGETRA, Saulo Oliveira do Nascimento e Luciana Alves Dombkowitsch, falaram sobre as dificuldades das audiências de instrução em relação às testemunhas: “O grande problema são as audiências de instrução, no aspecto processual, como garantir a incomunicabilidade das testemunhas e a segurança e lisura do processo no ambiente virtual? Como contraditar a testemunha, fazer acariação?”, indagou. Luciana alertou para as dificuldades financeiras da advocacia: “A pandemia traz um empobrecimento, coloca em xeque toda a nossa participação no meio tecnológico. Ainda temos as dificuldades para as mulheres, devido a toda uma costrução histórica e social que nos colocou alguns papéis como sendo nossos, especialmente os relacionados aos cuidados”, enfatizou.

Também participou do evento a secretária-geral da OAB/RS, Regina Guimarães.

Mês da Advocacia         

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual. O Mês do Advocacia é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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