Sem desviar as atenções para as particularidades do momento de isolamento social e de preocupação com a saúde coletiva em que vivemos, mas também sem perder o foco da importante discussão sobre o meio ambiente, a Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RS realizou, nesta quinta-feira (6), o webinar O Futuro do Presente: ampliando a participação social na gestão ambiental. O evento faz parte da programação do Mês da Advocacia 2020.

Na abertura, a presidente da CDA, Marilia Longo, lembrou que as questões ambientais sempre ganham espaço nos grandes eventos realizados pela Ordem gaúcha, e que a cooperação com outras instituições sempre foi valorizada. “Nos últimos anos, nós realizamos, dentro do Mês da Advocacia, debates sobre o meio ambiente, sempre com diversas entidades, porque o debate ambiental necessita de ser feito com a ajuda de todos. E, neste momento de pandemia, ficou ainda mais evidente que temos que trabalhar em conjunto.”

O seminário deste ano dá continuidade para um outro de mesmo caráter realizado no Mês da Advocacia de 2019, que teve o nome de O futuro do futuro. “Ano passado, estávamos com um olhar ainda longe da pandemia, porém, atentos às mudanças da legislação ambiental que vinham ocorrendo. Na época, o Código Estadual do Meio Ambiente, atualmente aprovado, estava em discussão aqui no Rio Grande do Sul. Agora, mudamos o tempo verbal para o “futuro do presente”, porque temos uma nova realidade e precisamos lidar com ela”, explicou a presidente da CDA.

O tom de construção coletiva da atividade ficou explícito no conjunto de entidades que ajudou a dar vida para os debates: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, o Instituto O Direito Por Um Planeta Verde, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o Tribunal de Contas do Estado, além de ter apoio do Curso de Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional da UFRGS.

Completaram a rodada de abertura: a representante da Abrampa, Silvia Cappelli, diretora-presidente da Escola Superior da entidade; Daniel Martins, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público; Jayme Weingartner Neto, diretor da Escola da AJURIS; Rafael Moreira, presidente da AJUFERGS; e Fabiana Barth, secretária-geral adjunta da OAB/RS.

Ao longo da tarde, o evento teve três eixos: o passado, no qual foram abordadas as leis já criadas e como foi o processo de construção delas; o presente, com uma nova legislação já em vigor e quais os ajustes que momento demanda; e o futuro, para discutir o que virá a partir de agora em termos de gestão ambiental no Brasil e no mundo.

Participação Social: Passado, Presente e Futuro

No primeiro painel, foram abordados os conflitos históricos dentro da questão ambiental. Para Rafael Moreira, que presidiu esta primeira mesa, “é importante lembrar que a gestão da vida natural pode ser de interesse só do âmbito individual ou só do poder estatal, mas sim de todos nós, e o poder judiciário, por meio das leis e conselhos instituídos, pode ser um dos caminhos para as pessoas fazerem valer sua voz nestas discussões”. Participaram deste painel, também, André Dickstein, do Ministério Público do Rio de Janeiro; e Patrícia Laydner, vice-diretora da Escola da Magistratura da AJURIS.

O Presente – Alterações na Legislação Ambiental do Rio Grande do Sul

Aberto por Annelise Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o segundo painel debateu o Código Ambiental do RS, sancionado em janeiro de 2020 (que substitui o conjunto de normas instituído pela Lei 11.520, de 2000). Após palestras de Daniela Zago, do TCE-RS, e Ana Maria Moreira Marchesan, que também atua na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente no Ministério Público, o debate foi guiado por Marilia Longo e por Larissa Boratti, representante do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Neste momento da tarde, foram relembrados diversos embates feitos durante a construção do novo Código Estadual do Meio Ambiente e também quais pontos da nova legislação precisam ser revistos para atenderem os objetivos.

O Futuro - Sustentabilidade No Pós-Pandemia: Um Novo Paradigma?

Presidido por Rafaela Rosa, diretora geral da ESMAFE, o terceiro painel trouxe três palestras: uma com Carlos Takahashi, diretor brasileiro da BlackRock, gestora de investimentos que foca os recursos em setores da economia que têm a sustentabilidade como um valor; Cristiane Derani, professora na Universidade Federal de Santa Catarina e autora do livro Direito Ambiental Econômico (de 1997); e Carlos Peralta, professor de Direito Ambiental na Universidade da Costa Rica. O painel que apontou para o futuro mostrou que mesmo fora do período de pandemia, parte da população convive com restrição ao acesso de recursos. Nas opiniões colocadas nas palestras, os diversos setores da economia têm apontado para uma perspectiva de desacelerar investimentos em formas de produção com grande impacto ambiental e de realocação de recursos em produtos com matérias sustentáveis. Além disso, foi pontuado que os indivíduos também precisarão rever hábitos de consumo. O debate foi feito por Alessandra Lehmen, vice-presidente da CDA da OAB gaúcha.

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual. O Mês do Advocacia é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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